A Secretaria da Administração informou ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 30, que desde que a medida de reduzir os gastos em 15% começou a ser implantada, 2.300 servidores tiveram seus contratos temporários extintos ou cargos comissionados exonerados. No Diário Oficial da última sexta-feira, 26, foram extintos 359 contratos temporários e 158 servidores comissionados.
Cada secretaria ainda trabalha na redução da meta de 15% imposta pelo conselho gestor da administração. Na semana passada o conselho informou que tinha conseguido apenas 8% da meta de redução. O Poder Executivo atingiu gastos de pessoal da ordem de 49,50% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo assim que reduzir em 1/3 o percentual excedente no primeiro quadrimestre
O secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio confirmou ao Conexão Tocantins que a folha de pagamento deste mês será paga normalmente nesta quarta-feira, 31, e que independente de ter atingido a meta o pagamento será liberado a todas as pastas. “ A previsão de pagamento é para esta quarta-feira, 31”, informou.
A Resolução do Comitê de Gestão Pública publicada no Diário Oficial no início deste mês especifica que "Em razão da crítica situação financeira, a folha de cada órgão só será paga no valor resultante após a redução do percentual estabelecido”, estabelece a resolução. Cabe ao gestor de cada pasta proceder aos ajustes necessários para viabilizar a redução determinada.
O conselho é formado pelo Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Flávio Rios Peixoto da Silveira, Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, André Luiz de Matos Gonçalves, Procurador-Geral do Estado, o Secretário-Chefe da Controladoria, Ricardo Eustáquio de Souza e o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas Martins.
