De março a julho, do primeiro semestre de 2013, a fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO) emitiu 103 autos de infração e 25 autos do exercício ilegal da profissão, além de 110 autos de constatação e 10 notificações. Os números são resultados das ações em 49 municípios tocantinenses.
Segundo o presidente do Creci, Sandro Oliveira, em todas as cidades visitadas foram encontrados indícios de irregularidades. “Em São Bento, os fiscais constataram um loteamento sem registro de incorporação. As providências foram tomadas e um ofício foi encaminhado ao Ministério Público Estadual”, explicou o presidente. Durante a operação, Sandro destacou que, em Palmas, um Boletim de Ocorrência teve que ser registrado, após a confirmação de falsidade ideológica. “Recebemos a denúncia e ficou comprovado que houve apropriação indevida de um registro profissional de um falso corretor de imóveis”.
Nestes casos, o presidente da entidade informou que a Polícia Civil está tomando conta do caso e reforça a importância da sociedade denunciar. “O objetivo da fiscalização é de combater as irregularidades e de se aproximar dos corretores de imóveis e da sociedade”, afirmou. Com a vistoria também foi possível identificar, segundo Sandro Oliveira, a real situação do mercado imobiliário no Estado.
Devolução
Em Porto Nacional, uma imobiliária devidamente registrada teve que ser autuada, após a fiscalização confirmar a venda de lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-TO), em que os clientes recebiam um recibo de papel sem a garantia documental.
As vendas, conforme Sandro Oliveira, ocorriam com uma entrada de R$ 4 mil reais e mais 70 parcelas nos valores de R$ 240. “Conseguimos reverter a situação e realizar a devolução para as pessoas que compraram os lotes nas áreas pertencentes ao Incra”, disse o presidente.
Para o presidente do Creci-TO a fiscalização existe para proteger os Corretores de Imóveis e para manter a legalidade e a segurança na capital e no interior. ''A entidade atua na fiscalização minuciosa de todas as áreas para retirar do mercado todos os contraventores, que 'roubam' os Corretores de Imóveis e ameaçam a sociedade'', finalizou.
Neste primeiro semestre de março a julho foram fiscalizadas 49 cidades.
Região Norte
Colméia, Tupirama, Pedro Afonso, Colinas, Barra do Ouro, Goiatins, Filadélfia, Babaçulândia, Nova Olinda, Wanderlândia, Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Aguiarnópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Nazaré, Tocantinópolis, Luzinópolis, São Bento do Tocantins, Axixá do Tocantins, Augustinópolis, Araguatins, Xambioá, Riachinho, Ananás, Angico.
Região Sul
Paraíso do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Caseara, Pium, Pugmil, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Dueré, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Crixas do Tocantins, Aliança do Tocantins, Gurupi, Peixe, Cariri do Tocantins, formoso do Araguaia, Figueirópolis, Sandolândia, Alvorada do Tocantins, Araguaçu, Talismã.
Cidades que tem relevante atividade no mercado imobiliário: Palmas, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins, Agustinópolis, Peixe, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Lagoa da Confusão, formoso do Araguaia, Pedro Afonso.
Foram percorridos aproximadamente 18.000 km e foram lavrados os seguintes documentos:
Autos de Constatação: 110
Autos de Infração: 103
Autos de Exercicio Ilegal: 25
Notificação: 10
Total Documentos Lavrados: 265
