Em resposta a solicitação do Conexão Tocantins o Tribunal Superior Eleitoral – TSE encaminhou nota com relação à situação eleitoral do ex-governador Marcelo Miranda onde reafirma que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado a análise sobre o caso. “Não temos como informar a situação do ex-governador, uma vez que a análise sobre a inelegibilidade ou não será realizada pelo TRE-TO se, eventualmente, Marcelo Miranda solicitar o seu registro de candidatura para as eleições 2014”, informou.
A nota do TSE vai de encontro com a análise de alguns juristas que afirmaram ao Conexão Tocantins que a verificação sobre a elegibilidade ou não do peemedebista só poderá ter resposta da justiça eleitoral quando ele pedir o registro de uma eventual candidatura no próximo ano. “As condições de elegibilidade e as situações que causam a inelegibilidade são aferidas no momento em que o pedido de registro é analisado”, reafirmou o TSE ao Conexão Tocantins.
A polêmica sobre as condições de elegibilidade de Marcelo tomou força esta semana após publicação de uma certidão encaminhada ao juiz Lauro Augusto Moreira Maia assinada pelo técnico judiciário Joaquim Gonçalves de Azevedo Dantas onde informa: “certifico não constar registro de perda ou suspensão de direitos políticos tampouco notícia de inelegibilidade para o eleitor Marcelo de Carvalho Miranda”. O assunto dividiu juristas e muitos aliados de Marcelo Miranda chegaram a comemorar com esperanças de que ele esteja elegível para 2014.
A certidão foi emitida pelo Sistema Elo do TRE e conforme alguns juristas não pode ser consideradas como parâmetro na avaliação do registro de candidatura pois trata apenas de condenações de crimes eleitorais ou comuns.
O Conexão Tocantins também solicitou pronunciamento do TRE sobre a situação do ex-governador desde a manhã desta quinta-feira, 1º, mas não recebeu nenhuma resposta do órgão. Segundo a assessoria eles estão aguardando retorno do TSE sobre o assunto.
Julgamentos
O ex-governador é alvo de dois julgamentos que o tornaram inelegível. Um deles foi o Rced que resultou em sua cassação em 2009 e o outro foi a condenação por quatro votos a favor este ano na ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e aponta abuso de poder político e econômico na campanha para as eleições de 2010. O julgamento foi em abril deste ano e o tornou inelegível pelo período de 8 anos a partir das eleições de 2010. Com relação a este último julgamento o ex-governador para conseguir ser candidato tem ainda que conseguir uma liminar suspendendo a decisão do TSE.
