O secretário de Administração da Prefeitura de Gurupi, Augusto Rezende Campos, e o de Planejamento e Finanças, João Queiroz, estão participando nesta segunda-feira (05/08), de uma reunião com a presença do consultor da Junta Comercial de Minas Gerais, Rafael Lúcio da Silva, para tratar sobre a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim. A reunião acontece no auditório da Jucetins, em Palmas.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso aos dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. No módulo de orientação, o cidadão terá esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio pesquisado e também sobre a documentação exigida em cada localidade. A Redesim prevê ainda pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.
Após implantada em sua plenitude, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.
Como funciona
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. O Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
O sistema da Redesim terá um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido. O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (Fácil) no País, também prevista na Lei da Redesim.
