Com a sanção da Ficha Limpa, pelo governador Siqueira Campos, o Tocantins passa a ser o 4º Estado brasileiro a instituir a Lei Ficha Limpa para ocupação de cargos por nomeação do Chefe do Executivo. A sanção aconteceu na tarde desta sexta, 9, no Palácio Araguaia, durante audiência com o Juiz Márlon Reis, do TRE-MA, idealizador e redator da Lei Ficha Limpa que proíbe, por oito anos, a candidatura de políticos que tiverem o mandato cassado, renunciarem para evitar a cassação ou forem condenados por decisão de órgão colegiado.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, encaminhado à Assembleia Legislativa contou com a pronta adesão de todos os deputados e serviu de emenda para o Projeto aprovado na quarta-feira, 7, de autoria do deputado Marcelo Lélis (PV). A Lei estabelece condições para a nomeação em cargos de comissão do Executivo Estadual, na administração direta, indireta e fundacional.
A instituição da Ficha Limpa Estadual dará fortalecerá os princípios da moralidade, probidade e transparência, respeitando à população tocantinense, uma vez que os funcionários públicos são prestadores de serviço e agentes do Governo, remunerados com recursos públicos.
“Parabenizo o senhor, governador, pelo exemplo que está dando, não só em nível municipal e estadual, mas principalmente, um exemplo para todo o país, dada a sua notoriedade pública, e o respeito que todo Brasil nutre pelo senhor”, disse o juiz Márlon Reis, criador da Ficha Limpa. O Juiz entregou ao governador Siqueira Campos uma cópia do projeto “Eleições Limpas”, que resume uma reforma eleitoral por iniciativa popular e faz parte do Movimento Nacional de Combate à Corrupção. O projeto colhe assinaturas por meio do sítio www.eleicoeslimpas.org.br . O Governador, durante a reunião, acessou a página e subscreveu o projeto. “Apoio este projeto incondicionalmente. Essas ações estão mudando o País por meio da depuração e do fortalecimento efetivo da nossa democracia”, ressaltou Siqueira Campos.
Eleições Limpas
O Juiz Márlon Reis, do TRE-MA, também é coordenador do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, a mobilização conhecida como Eleições Limpas. A mobilização conta com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Aliança Evangélica, dentre dezenas de outras.
Em demonstração de apoio, além de subscrever o projeto, o governador assinou carta ao Senador Aécio Neves, presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), envidando esforços para que a sigla apoie o projeto. Na carta, Siqueira Campos destaca: “Senhor Presidente, estamos juntos na busca de ações efetivas para fortalecer a Fé na nossa Democracia, na nossa República e no Brasil, por meio de obras dignas de um coração político temente a Deus e devotado aos interesses do povo, principalmente dos mais humildes e desfavorecidos.”
Prestigiaram a sanção da Lei Ficha Limpa os deputados Carlão da Saneatins (PSDB), líder do Governo na AL e José Geraldo, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), além do Doutor Epitácio Lopes Brandão, Presidente da OAB-Tocantins; o Doutor Gedeon Pitaluga Júnior, Conselheiro Federal da OAB e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Reforma Política da OAB; o Doutor Alessandro de Paula Canedo, Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Estadual de Reforma Política da OAB; o Doutor Antônio Ernani Martins, Grão Mestre Estadual da Grande Oriente do Brasil – Tocantins; Carlos Correia, Grão Mestre Estadual Adjunto da Grande Oriente do Brasil – Tocantins; Marcelo Wallace, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-Tocantins e Carlos Antônio de Almeida de Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Tocantins é vanguarda também em projetos sociais
O Tocantins é o primeiro Estado a ter desenvolvido um amplo programa de distribuição de renda, conjugado com o combate à evasão escolar, o Pioneiros Mirins, criado em 1989 pelo Governador Siqueira Campos, tendo surgido anos depois programas semelhantes como o Bolsa Escola, idealizado pelo hoje senador Cristovão Buarque, assim como o Bolsa Escola Federal, instituido em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, programa consolidado e ampliado no Bolsa Família pelo presidente Lula de 2003 em diante.
O Tocantins é também o primeiro estado brasileiro a instituir a Gestão Escolar Compartilhada, instituído pelo Governador Siqueira Campos, ferramenta que permite as escolas estaduais gerirem recursos para despesas desde merenda escolar até a confecção dos uniformes em pequenas empresas locais da competentes e habilitadas para o serviço, promovendo a descentralização na gestão.
Outro setor em que o estado do Tocantins saiu na frente é a concretização de Parceria Público Privada (PPP), quando na verdade tal conceito era ainda desconhecido, mas foi idealizado e implatado pelo governador Siqueira Campos para a construção da UHE Luiz Eduardo Magalhães. (Assegov)
