A Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (565/06) provavelmente nesta terça-feira, 13. O projeto tem recebido apoio do deputado federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Ângelo Agnolin. Na prática, a proposta exige que o Governo seja obrigado a executar integralmente as emendas parlamentares aprovadas no Congresso.
“O orçamento impositivo vai desamarrar os trabalhos parlamentares, pois os votos dos deputados não serão mais moeda de troca com o governo”, defendeu o deputado.
Para Agnolin, o projeto contribuirá para uma relação mais democrática entre os poderes, uma vez que concederá ao legislativo mais autonomia e ampliará o relacionamento do parlamentar com sua base.
Reforma política
Em pronunciamento na última semana, o deputado voltou a defender a reforma política com viés no financiamento público de campanha. “A meu ver o problema não está no sistema e sim, na mercantilização. A reforma política deve mudar os capítulos da lei que tratam de arrecadação e gastos nas eleições e aprimorar sua estrutura”, disse.
Agnolin apoia também um sistema integrado de fiscalização por amostragem. “Sabemos da limitação da estrutura da Justiça Eleitoral, por isso devemos criar mecanismos para sortear os candidatos que deverão ter suas ações de campanha fiscalizadas com rigor; seria uma ação parecida com a usada no antidoping para os jogos de futebol”, defendeu.
