O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET irá protocolar uma denúncia junto aos Conselhos Federal e Regional da Enfermagem (Cofen e Coren/TO) quando a decisão de suspender o pagamento de horas e plantões extras conforme informações dos profissionais. A medida do governo está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3.938, página 17, de 14 de agosto de 2013.
Segundo o texto, o Comitê Gestor, criado para controlar as contas do governo estadual, determinou “a suspensão do pagamento de hora extra e de novas concessões dessa remuneração, no âmbito do Poder Executivo, porém com efeitos a partir 1º de agosto de 2013. A medida entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2013,” diz a publicação assinada por quatro secretários e o procurador geral do Estado, homologado pelo governador Siqueira Campos.
O caso preocupa o presidente do Seet, Ismael Sabino da Luz é que as escalas já estão descalçadas e ainda mais se for confirmada as informações acima.
“O que nos causa estranheza é que as escalas de plantões já estão desfalcadas, o que nos remete a imaginar é que existe uma sobrecarga de trabalho, contrariando as normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), prejudicando a assistência de enfermagem, e se confirmando as informações acima, iremos notificar o Coren-To, para que faça uma fiscalização in loco se confirmar as suspeitas de sobrecarga de trabalho”, afirma o presidente.
