Após ter participado de Audiência Pública que discutiu o concurso do
Quadro Geral do Estado no dia 20 de agosto, na Assembleia Legislativa, o
Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, da 22ª Promotoria da
Capital, instaurou nesta sexta, 23, Procedimento Preparatório (PP) para
averiguar a eficiência dos serviços de arrecadação do Estado.
Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa foi utilizada como justificativa
pelo Governo do Estado que a exoneração dos contratados e a não nomeação dos
aprovados no Concurso Público do Quadro Geral se deu em razão da queda da
arrecadação no Estado motivada, entre outros fatores, pela precariedade
estrutural e tecnológica do atual sistema de arrecadação existente no
Tocantins.
No Procedimento, o Ministério Público do Tocantins (MP/TO) visa averiguar, além
da atuação efetiva dos agentes fiscais da Receita Estadual, a eficiência e
eficácia da infraestrutura e tecnologia disponíveis nos postos de fiscalização
e a forma como foi ou vem sendo aplicado o capital de R$ 90 milhões que o Banco
Interamericano de Desenvolvimento, disponibilizou em parceria com o Governo do
Estado. O recurso deve atender às premissas do Programa de Modernização Fiscal
(Profisco).
