Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins na sessão desta última quinta-feira, 22, Projeto de Lei de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) que solicita a criação da Região Metropolitana de Palmas. Segundo a assessoria do deputado, entre os benefícios da integração dos municípios, estão o planejamento regional que contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria na qualidade de vida da sociedade, assim como a cooperação dos diversos níveis de governo, visando um maior aproveitamento dos recursos públicos.
O projeto prevê a criação da Região Metropolitana de Palmas com os municípios de Porto Nacional, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Santa Tereza, Lagoa do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Lajeado, Tocantínia e Miranorte. Para garantir um melhor desenvolvimento das cidades, a Região Metropolitana contará com um conselho executivo e deliberativo com representantes do Estado e Município que especificarão as funções públicas de interesse em comum ao Estado e aos Municípios.
Segundo o deputado Wanderlei Barbosa, o projeto garantirá inovações em ações de saúde, planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, saneamento ambiental, desenvolvimento econômico, habitação, esportes e lazer, dentre outros a serem definidos, pois terá autonomia e funcionará com independência, buscando atender as necessidades de cada município.
