Após ampla discussão sobre o assunto em audiências públicas realizadas em Palmas e Araguaína, vai ser colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins na tarde desta segunda-feira, dia 2, às 16 horas, o projeto do Executivo que dispõe sobre a extinção do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e da Fundação de Medicina Tropical (Funtrop), com sede em Araguaína, e a doação dos patrimônios para a Universidade Federal do Tocantins UFT). A matéria já foi aprovada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente em reunião na manhã de hoje e obteve a aprovação dos membros da Comissão após a apresentação de emenda aditiva da relatora Luana Ribeiro (PR).
Conforme emenda da relatora, ficam adicionados à lei artigos que estabelecem a manutenção dos cargos constantes da atual estrutura dos órgãos em extinção até o término da transição. Ficará também definida na lei a formalização de convênio entre doador e donatário para estabelecer regras de transição e isonomia, no prazo de 30 dias após a promulgação da lei.
Outra proposta é a criação de uma comissão de transição com a presença mínima de um representante dos órgãos, a exemplo do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, da Universidade Federal do Tocantins, do Ministério Público Estadual e Federal, da Assembleia Legislativa e de representantes dos servidores da Funtrop e do HDT.
Fica ainda acrescido o artigo que estabelece a continuidade da oferta de serviço público somente em Doenças Tropicais, nos moldes do perfil assistencial do Hospital de Doenças Tropicais, de média complexidade (Porte 2) e alta complexidade (Porte 3) para HIV/Aids. O não cumprimento do perfil assistencial do HDT implicará em reversão da doação em favor do Estado. (Dicom/AL)
