A previsão inicial para o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o parâmetro para transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios tocantinenses, foi de 17,42%, conforme índice provisório divulgado ainda no mês de julho deste ano. Diante disso, a Prefeitura de Palmas realizou um forte trabalho nos quesitos mais representativos de composição do IPM, buscando minimizar o impacto negativo nas finanças públicas.
Com os trabalhos realizados, o município recuperou o chamado “Valor Adicionado” de R$ 2,110 bilhões para 2,318 bilhões, que representa 75% da composição do IPM, através da atuação da fiscalização municipal na Declaração de Informações Fiscais – DIF, documento que o Estado do Tocantins utiliza para conhecimento do movimento financeiro das empresas que circulam mercadorias. Embora essa DIF se refira ao movimento de 2012, diversas empresas ainda não haviam declarado ou haviam feito declaração a menor.
Notadamente, comparando-se o índice de 2012 com o de 2013, houve uma desaceleração dos investimentos em água canalizada para Palmas, de R$ 60,173 milhões para R$ 50,065 milhões; dos Autos de Infração emitidos pelo Estado de R$ 12,745 milhões para apenas R$ 1,035 milhões. Por fim, houve também uma mudança no critério de rateio da energia elétrica, o que reduziu o valor de Palmas de R$ 276,590 milhões para R$ 237,903 milhões.
Entretanto, em outros pontos os valores foram favoráveis à Palmas, como, por exemplo, no comércio, que passou de R$ 1,039 bilhões para R$ 1,335 bilhões, na indústria, de R$ 105,992 milhões para R$ 112,256 milhões e na prestação de serviços, de R$ 26,150 milhões para R$ 49,425 milhões.
Aliado a isso, o Município impugnou junto ao Estado os cálculos do ICMS Ecológico, outro componente importante que representa 17% da composição do IPM, conseguindo apenas pequena melhora (0,06%), uma vez que o ICMS Ecológico leva em consideração as ações ambientais implementadas pelo Município no ano anterior, ou seja, 2012.
Com tais intervenções, o IPM de Palmas saltou de 17,42 para 17,81%. Apesar de o crescimento ter sido reduzido, o resultado poderia ter sido bem mais desfavorável, caso o Município não tivesse realizado as ações corretivas.
Na avaliação do secretário de Finanças de Palmas, Cláudio Schüler, na verdade Palmas não encolheu, o que aconteceu é que os outros municípios cresceram e correram atrás dos números apresentando suas ações, diminuindo a fatia do bolo. “Todos os esforços foram feitos e a meta da atual gestão é reverter esses números para 2015”, disse o secretário. (Secom Palmas)
