O Tocantins está dando mais um passo rumo ao processo de desburocratização empresarial. A parceria entre Sedecti – Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; e a Jucentins – Junta Comercial do Tocantins está gerando bons resultados, entre eles está a digitalização dos processos da Junta.
Essa ação ajudará no controle de documentos existentes no órgão desde a sua criação. Com esse trabalho a implantação da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Tocantins, ganha mais um reforço, já Estado e empresários, ganham em tempo e agilidade nos negócios.
“A digitalização é mais um passo que ajuda na implantação do projeto Integrar no Estado, os dois caminham juntos e quando todo o arquivo da junta comercial estiver digitalizado o empresário será o maior beneficiado, uma vez que será possível acessar arquivos com maior facilidade”, diz o secretário executivo da Sedecti, Marcos Jair de Aguiar.
Através do Projeto Integrar, empreendedores terão mais praticidade e maior agilidade na abertura, encerramento e alteração contratual de empresas. A ação é um dos trabalhos realizados em prol da implantação da Redesim no Estado.
No Estado, o trabalho é realizado pela Sedecti, Jucetins e Sebrae em parceria com a Jucemg – Junta Comercial de Minas Gerais, pioneira na implantação do Projeto Integrar. A previsão é de que o projeto seja implantado nos 15 maiores municípios do Tocantins.
Compras governamentais têm recursos garantidos pelo CDE
Outro grande benefício para empresários tocantinenses é o projeto de Compras Governamentais. Ele prevê que licitações inteiras ou parte delas, possam ser abertas voltadas apenas para micro e pequenas empresas.
Os recursos para mais uma etapa do projeto já estão garantidos através do CDE – Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado que aprovou a liberação de R$ 240 mil para capacitação de servidores estaduais e empresários, divulgação do projeto, pesquisas e consultorias. Ao todo, a capacitação deve custar R$ 1,2 milhão, a outra parte desse valor será subsidiada pelo Sebrae, parceiro da Sedecti no projeto.
Além de vantagens como a implantação do Projeto Integrar, as compras governamentais estão entre os benefícios garantidos aos empresários com a regulamentação da Lei Geral. O decreto amplia a zona de influência das micro e pequenas empresas, que agora passam a ter acesso a uma grande fatia do mercado que são grandes compradores como os governos federal e estadual.
O que é Redesim
Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei 11.598 de 2007, que concentra serviços combinados das esferas federal, estadual e municipal como forma de impulsionar a formalização de empresas e fomentar riquezas. (Ascom Sedecti)
