No Diário Oficial da União, edição desta última quarta-feira, 16, consta a publicação do aviso de licitação para a construção da primeira unidade que comporá o Complexo Prisional Serra do Carmo, com capacidade para 603 vagas masculinas.
O projeto do estabelecimento penal aprovado pela Caixa Econômica Federal, que autorizou a licitação em agosto passado, é moderno e segue a resolução nº 09 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Para a realização da obra, o Estado dispõe de R$ 17 milhões, oriundos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
A Comissão Permanente de Licitação de Obras Públicas e Serviços da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins comunicou que no dia 20 de novembro, às 15 horas, promoverá o recebimento da documentação de habilitação e das propostas de preços. A licitação será realizada na modalidade concorrência do tipo “menor preço", de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Conforme o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, o Estado está desenvolvendo a parte que lhe cabe, como a topografia na área, entre outras atividades. “Nos aproximamos cada vez mais da concretização desta obra, acontecimento que tem sido muito esperado por nós, para que possamos proporcionar condições mais salubres de estadia aos internos das unidades prisionais do Estado”.
O projeto da nova unidade prisional contempla ambientes direcionados para escolarização e atividades profissionalizantes.
