A indefinição sobre a situação dos blocos partidários com a nova composição política da Assembleia Legislativa tem atrasado a votação de projetos da Casa. Sem blocos, as comissões, que analisam os projetos antes da votação em plenário, também ficam indefinidas. Projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2013, Medidas Provisórias como as que instituem o Plano de Cargos, Carrreiras e Salários dos Servidores do RUraltins, Naturatins e Adapec, assinadas nesta segunda-feira, 28, pelo Governador Siqueira Campos (PSDB), e projetos de lei ficam parados.
Segundo a deputada estadual Josi Nunes (PMDB) a oposição já procurou a base do governo para chegar a uma definição. Ainda segundo ela, existe um entendimento da assessoria jurídica da Casa de Leis do Tocantins para que seja mantida a composição anterior, mas o grupo tem buscado mais informações de outras Assembleias e da Câmara Federal para tentar solucionar a situação.
Josi Nunes ainda alfinetou a base do governo a citar que existe um interesse do grupo de “ocupar os melhores cargos e melhores comissões da Casa”, disse.
Questão de Regimento
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), os blocos e as comissões devem ser mantidos. Segundo ele, a definição é dada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, nos artigos 20 e 37. “Quando dissolve um bloco ou diversos não formam novos blocos até o final do ano legislativo, que termina no dia 31 de dezembro”, disse.
O parlamentar acrescentou que não houve alterações na Câmara Federal e não há motivos para a Assembleia do Tocantins desobedecer ao Regimento Interno.
LDO
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – LDO, Carlão da Saneatins disse que cabe ao presidente da Comissão de Finanças, deputado José Augusto (PMDB) convocar a comissão e apreciar o projeto. Segundo ela, a Comissão de Constituição Justiça e Redação – CCJ, se reuniu normalmente na semana passa sobre a presidência do deputado Amélio Cayres (SDD).
Para o parlamentar, o maior imbróglio está na comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Marcelo Lelis (PV). Lelis rebateu dizendo que não há um acordo, um negociação com deputados. “Não adianta levar o assunto na base de cobranças por parte do governo. Sem sentar e organizar a situação”, argumentou.
Direto para o Plenário
O líder do governo, Carlão da Saneatins, explicou que o regimento interno permite que as matérias em regime de urgência podem ser votadas sem passar pelas comissões. “Se for matéria do governo ou em regime de urgência, depois de 45 dias podem ser levadas às plenário sem passar pelas comissões”, concluiu.
