Depois de vários dias de discussões, entre vereadores, empresários e representantes de entidades de classe, o novo Código Tributário foi aprovado na tarde desta terça feira, 29, em sessão extra na Câmara Municipal, com 10 emendas apresentadas pelos vereadores. A Prefeitura de Palmas aguarda o encaminhamento do projeto para ser sancionado ainda nesta semana.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças de Palmas, João Marciano, a democracia prevaleceu em todo o processo de tramitação. “Com essa aprovação, ganha o Município e principalmente a população. Através do novo Código poderemos fazer os ajustes que precisam ser feitos dentro da capacidade financeira do contribuinte, e com isso a Prefeitura terá condições de melhorar a arrecadação com uma ferramenta moderna”, enfatizou.
Conforme entendimento anterior entre o Executivo, empresários, representantes de entidades de classe e os vereadores, as propostas apresentadas no novo Código Tributário sofreram algumas alterações, entre elas as que tratam do desconto no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis financiados no valor de até 200 mil reais; do parcelamento em até seis vezes do referido imposto; da fixação das taxas em geral para um reajuste limitado a 25% e para alvará de construção em 20%; da unificação da alíquota do Imposto Social Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 5% e de 3% para a rede hoteleira; e do reajuste para o transporte fixado em 2%.
De acordo o secretário de Finanças de Palmas, Claudio Suchüler, os vereadores entenderam que o novo Código vem para corrigir distorções e promover a justiça tributária com a oferta de benefícios como a ampliação do número de proprietários de imóveis que serão isentos do IPTU a partir do próximo ano, saltando de 6.100 para 19.200 contribuintes. “Pela simulação dos cálculos existem contribuintes pagando mais do que devia e outros pegando menos; com a aprovação do novo Código Tributário, a Prefeitura terá mecanismos para corrigir estas distorções”, disse.
