Na próxima semana, começa uma nova rodada de audiências públicas que nortearão a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para Palmas. Desta vez, o município esclarecerá à sociedade as minutas dos Planos municipais de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGRS) e de Manejo de Águas e Drenagem Urbana (PMDU), e na oportunidade a população poderá contribuir com sugestões e questionamentos relacionados ao tema.
As discussões terão início às 19 horas da próxima quarta-feira, 06, na região Norte, na Escola de tempo Integral (ETI) Pe. Josimo Morais Tavares. Na quinta-feira, 07, é a vez da região Sul discutir o tema, na ETI Eurídice Mello, no Setor Aureny III, às 19 horas. A última audiência está marcada para a sexta-feira, 08, às 19 horas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
As minutas dos planos ficarão disponíveis de 09 a 28 de novembro de 2013 para a realização de Consulta Pública, através do site da Prefeitura. De acordo com o Engenheiro Civil e lixólogo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), João Marques, "a participação de todos é fundamental a fim de contribuir para uma cidade melhor".
As audiências, abertas à comunidade, também contam com a participação de membros do Poder Legislativo Municipal; representante do Sistema Único de Saúde (SUS); membros do Ministério Público do Estado de Tocantins; membros do Poder Judiciário do Estado de Tocantins; representante da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); e entidades organizadas da sociedade civil, cujo objeto esteja relacionado ao serviço público de saneamento básico.
PMSB
Essas plenárias atendem à Lei Federal de Saneamento Básico, nº 11.445/2007, a qual estabelece que todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2014, o município que não tiver seu plano aprovado não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico, e os recursos aprovados serão bloqueados caso o Plano não fique pronto até 31 de dezembro de 2013.
Para elaboração do PMSB também foram discutidos com a sociedade e aprovados os Planos municipais de Água e Esgoto de Palmas. Segundo o engenheiro ambiental da Seisp, Rafael Marcolino de Souza, presidente do Grupo Técnico, que elaborou a minuta dos Planos, “as audiências públicas são uma oportunidade para toda a sociedade conhecer a realidade do saneamento básico da nossa cidade, como também contribuir para elaborar o Plano, com sugestões”.
Etapas
O Grupo Técnico ficou responsável por elaborar a minuta do documento, e agora está passando por audiências públicas para aprovação. As audiências são o fórum de discussão da proposta elaborada pela Prefeitura, quando a sociedade poderá contribuir com apresentações de sugestões e dúvidas.
O Plano estabelecerá as condições para a prestação de serviços, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nele, também, serão estabelecidos os objetivos e as metas que se pretendem alcançar.
O plano está sendo discutido em dois momentos distintos, devido à complexidade dos assuntos. Primeiramente, foi debatido o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O manejo de resíduos sólidos e drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas ficarão para este segundo momento.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB voltará novamente para a comissão que julgará dentro de 10 dias as contribuições da comunidade, quanto à viabilidade técnica. Só então poderá ser decretado pelo chefe do poder Executivo, conforme determina a Lei. A previsão é que o PMSB de Palmas esteja concluído até o dia 06 de dezembro, antes da data-limite que é 31 de dezembro.
Ainda segundo Rafael Marcolino, o Plano servirá para estabelecer as ações de uma gestão continuada para os próximos 30 anos. “Não estamos falando de uma solução para todos os problemas relacionados ao saneamento, mas de um referencial, de um norte a ser seguido, com objetivos e metas claras e viáveis, de curto, médio e longo prazo”. O engenheiro ainda acrescentou que o Plano, conforme determina a lei, deverá ser revisado a cada 4 anos, e que deverá anteceder a aprovação do Plano Plurianual (PPA).
