A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas explicou por meio de nota ao Portal Conexão Tocantins que os valores diferenciados no pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia aos médicos Organização Panamericana de Saúde (OPAS) estão rigorosamente dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria Ministerial, de forma a garantir que os profissionais tenham condições adequadas de trabalho e alimentação.
Segundo a Secretaria, o procedimento de gestão adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas foi previamente submetido a análise do Ministério da Saúde, a quem caberá uma manifestação final sobre o tema.
Ainda segundo a Secretaria os médicos oriundos da cooperação entre o Ministério da Saúde e a OPAS não recebem o auxílio-implantação que é garantido aos médicos brasileiros no valor de R$ 10.000,00.
Confira abaixo a nota na
íntegra
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista matéria publicada no Portal de Notícias Conexão Tocantins, sob o título “Médico denuncia desigualdade no pagamento de auxílio moradia e alimentação no Programa Mais Médicos”, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta os seguintes esclarecimentos:
O Edital nº 38 do Ministério da Saúde, de 8 de julho de 2013, responsabilizou os municípios de garantir alimentação e moradia em condições de habitabilidade e segurança no padrão médio da localidade, na forma de auxílio pecuniário ou acomodação, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil.
Por sua vez, a Portaria Ministerial nº 23 estabelece os valores a serem pagos na forma pecuniária, sendo o auxílio-alimentação fixado entre R$ 371,00 e R$ 500,00 e o auxílio-moradia fixado em no mínimo R$ 500,00 e no máximo R$ 2.500,00.
De acordo com as normas ministeriais, o médico brasileiro formado no Brasil ou no exterior, participante do Projeto Mais Médicos Para o Brasil, destinado o trabalhar em região metropolitana, tem vencimentos fixados em R$ 10.000,00 por mês relativos a uma bolsa de estudos, mais R$ 10.000,00 a título de auxílio-implantação, divididos em duas parcelas, de R$ 7.000,00 e R$ 3.000,00, tudo pago pelo Ministério da Saúde, mais o auxílio-alimentação e o auxílio-moradia, pagos pelo município, que no caso de Palmas foram fixados em R$ 371,00 e R$ 1.200,00, respectivamente. Além disso, o médico formado no Brasil está autorizado a exercer atividades médicas remuneradas, fora do projeto, como plantões e consultas particulares, desde que não afetem o cumprimento da carga horária.
O médico oriundo da cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), por sua vez, não recebe o auxílio-implantação que é garantido aos médicos brasileiros. Diante disto, o município de Palmas considerou a necessidade de praticar valores diferenciados no pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia aos médicos cooperados, rigorosamente dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria Ministerial, de forma a garantir a esses profissionais condições adequadas de habitabilidade, segurança e alimentação.
O procedimento de gestão adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas foi previamente submetido a análise do Ministério da Saúde, a quem caberá uma manifestação final sobre o tema.
