Com quórum de 18 presentes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, não foi votada na sessão ordinária desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa. O projeto de Lei não foi incluído na pauta de votação da Casa, fato que levantou questionamentos dos deputados da oposição que eram maioria no plenário.
Segundo o deputado estadual Eli Borges (PROS), o regimento interno da Casa, no artigo 119, destaca que a retirada de um projeto da pauta de votação depende da aprovação dos deputados, quando ele não apresentar falhas. “Não vou dizer que tá certo ou errado, essa é minha visão regimental. Isso é forçar a barra. Esse jogo que o presidente retira e põe em votação na hora que quer, eu nunca vi isso antes nessa Casa”, disse.
O deputado Marcelo Lelis (PV) avaliou que existe uma incoerência por parte do presidente da Casa, da bancada de governo e do líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB). “O líder de governo que tanto cobrou, tanto questionou a votação, agora não está aqui. Nós estávamos no debate sobre os recursos do Igeprev, e ele disse que estávamos atrapalhando a votação. É uma incoerência total, a aposição está aqui pronta para votar”, argumentou.
Já o deputado Sargento Aragão (PROS), foi enfático ao dizer que existe uma quadrilha dentro do Igeprev e as emendas vem a por um limite na situação. Ainda segundo ele o líder do governo “avocou” a votação. “Agora a base do governo não veio, os deputados viajaram. Quero questionar a legitimidade dessa retirada, retiram de pauta como se fosse um requerimento comum”, questionou.
Governo defende
Os poucos deputados governistas presentes rebateram os questionamentos alegando que a aposição que deixou de votar a LDO na última sessão. Presidindo a sessão, o deputado Osires Damaso (DEM), explicou que não irá colocar nenhuma matéria em votação, pois não é sua prerrogativa. “Respeito a posição de cada bancada. Eu não vou colocar nenhuma matéria em votação, não é a minha prerrogativa”, ponderou.
