A Jucetins vai implantar, a partir da próxima terça-feira dia 19, a FCN/RE eletrônicos para os processos de abertura, alteração e extinção de empresas.
A FCN – Ficha de Cadastro Nacional é o formulário usado nos processos de abertura, alteração e extinção de empresas. Ela contém informações dos sócios e da sociedade como dados pessoais, localização, capital social e atividades das empresas. Atualmente, a FCN é disponibilizada no portal da Jucetins para download com preenchimento e impressão pelo usuário e depois anexada aos processos.
Assim como a FCN, o RE – Requerimento de Empresário também concentra os dados do empresário individual que busca a Jucetins para abrir, alterar ou extinguir sua empresa.
No novo formato, ao final do preenchimento, o usuário poderá optar pelo “contrato padrão” que é um modelo de contrato social de sociedade limitada e ato constitutivo de Eireli, já formatados com cláusulas preestabelecidas conforme os dados informados na FCN eletrônica. Futuramente, este “contrato padrão” será obrigatório para a abertura de empresas.
A partir do dia 19, todos os processos já usarão o novo sistema FCN/RE para registro na Jucetins.
Os novos formulários estarão disponíveis para preenchimento on line no “Portal de Serviços” da Jucetins, trazendo mais agilidade aos processos de abertura, alteração e extinção de empresas, já que as informações preenchidas anteriormente no sistema de Consulta de Viabilidade serão recuperadas no FCN / RE, evitando-se assim, o preenchimento divergente de informações por parte do empresário.
Os dados não recuperados do sistema de Viabilidade ou não preenchidos por não existir viabilidade para o ato respectivo deverão ser preenchidos pelo empresário para a geração dos documentos (capa de processo, requerimento de empresário ou contrato padrão, declaração de enquadramento e check-list) a serem entregues na quantidade de cópias informada quando da entrada do processo no protocolo da Jucetins.
A FCN/RE será implantada inicialmente na Jucetins e depois será repassada às outras Juntas Comerciais dos outros estados que também adotaram o “Projeto Integrar” como plataforma de entrada de dados e futura integração com os outros órgãos de licenciamento conforme preconiza a Redesim.
Segundo o secretário-geral Erlan Milhomem, a Jucetins foi escolhida para ser a pioneira da FCN/RE por concentrar todos os requisitos necessários para a sua implantação. “Há tempos estamos empenhados na simplificação do registro empresarial. A primeira etapa do Projeto Integrar já funciona em Araguaína e Gurupi. Das outras juntas que estão implantando o Projeto Integrar, a Jucetins é a que está mais bem preparada e esse ambiente local favoreceu a escolha para a implantação da FCN/RE eletrônicos”.
De acordo com a superintendente do Sebrae Tocantins, Márcia Rodrigues de Paula, o contrato padrão é mais um avanço da Redesim que simplificará a abertura de empresas, facilitando a vida dos empresários e também dos contadores, reduzindo custos e prazos. “Inovação, celeridade e segurança são atributos que resultarão, ainda, na atração de investimentos para o Tocantins”, ressalta a superintendente.
Com a futura integração entre a Jucetins e os demais órgãos responsáveis pela formalização de empresas, as informações do empresário serão repassadas diretamente aos órgãos de licenciamento e registro, diminuindo consideravelmente o tempo gasto para abrir uma empresa.
Assim, além de evitar o retrabalho no preenchimento de dados, a FCN/RE vai listar os documentos necessários para entrada de processos na Jucetins, bem como instruirá a quantidade de vias de cada documento gerado para minimizar ao máximo as exigências por falta de documentação ou quantidade indevida de vias entregues.
O secretário Paulo Massuia, da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, ressalta a importância do evento para os profissionais envolvidos no processo de abertura de empresas. “É muito importante que eles estejam sempre se capacitando e inteirados a respeito do que é feito pelo país em prol da agilidade e facilidade no atendimento ao cliente. Novas ferramentas e a tecnologia podem e devem ser utilizadas para agregar valor ao trabalho desses profissionais essenciais aos empresários”, conclui.
O novo sistema da FCN/RE possibilitará a informação prévia diminuindo o tempo gasto na análise dos processos e, por conseguinte, o tempo de abertura de empresas na Jucetins. (Ascom Jucetins)
