A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em regime fechado dos condenados do Mensalão na última sexta-feira, dia 15, expedida pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, repercutiu nas discussões parlamentares da sessão desta terça-feira, dia 19. O deputado José Roberto Forzani (PT) usou a tribuna para se solidarizar com os integrantes do Partido dos Trabalhadores que foram condenados.
O parlamentar criticou o espetáculo em torno da prisão e a forma com que o presidente do STF emitiu sua decisão. “Era necessária aquela exposição na mídia? O ministro abusou do seu poder com a prisão daqueles companheiros em regime fechado”, ressaltou José Roberto.
A deputada Amália Santana (PT) também compartilhou da opinião de Zé Roberto a respeito das prisões, enfatizando que a Justiça não foi coerente ao expor os condenados à imprensa. O deputado Sargento Aragão (PPS) não considerou exagerada a repercussão do fato na mídia, já que o assunto, de repercussão nacional, pôde ser acompanhado por toda a população. Contudo, concordou não ser adequado o regime em que os envolvidos foram presos. “Também não considerei correta a condenação em regime fechado, uma vez que teriam direito ao semiaberto”, opinou.
Na última segunda-feira, dia 18, o juiz da Vara de Execuções Penais da Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou que três réus do processo fossem transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação, unidade destinada a presos em regime semiaberto.
Com a decisão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ex- presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas inferiores a oito anos de prisão. Eles foram condenados a penas iniciais de sete anos e 11 meses, seis anos e oito meses, e quatro anos e oito meses, respectivamente. (Dicom/AL)
