O governo estadual encaminhou uma alteração na Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Com a alteração, que ainda será analisada, o prazo de oito dias para os deputados apresentarem emendas começa a ser recontado a partir de hoje. Após as emendas o relator da matéria, deputado do PMDB e presidente da Comissão de Finanças, José Augusto Pugliese tem 15 dias para finalizar e apresentar o relatório final.
O deputado do PV, Marcelo Lelis apresentou um pedido para que uma audiência pública seja realizada com o intuito de fazer uma discussão mais profunda sobre os índices previstos na peça. Para o relator do orçamento, os trabalhos e prazos regimentais estão seguindo normalmente.
“Não vejo nenhuma dificuldade, o clima de revanchismo político já foi sanado e todos estão empenhados e querem dar de si o melhor para que possamos contemplar todos os órgãos”, afirmou. A receita total do orçamento é estimada em R$ 9.168.590.470,00 para o próximo ano.
Orçamento impositivo
Pugliese avaliou ainda a aprovação da LDO sem a emenda do orçamento impositivo que visava obrigar o governo a pagar todas as emendas parlamentares. “Entendo que foi um avanço, não tinha condição política de incluir o texto porque alguns entendiam que faltava uma tramitação final em Brasília”, avaliou
Já o deputado do PR, José Bonifácio avaliou que foi uma perda de oportunidade. “Foi uma fraqueza do parlamento”, disse se referindo à não aprovação do orçamento impositivo.
