A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu), notificará a empresa Maranhão e Silvestre Ltda por uso indevido de bem público sem autorização do Município, tendo em vista que o contrato de permissão onerosa nº 001/2004 e 002/2004 foi extinto no último dia 27 de novembro, conforme consta publicação no Diário Oficial do Município.
Um funcionário da concessionária foi flagrado na manhã desta terça-feira, 03, executando obras de uma das unidades instaladas na Avenida Palmas Brasil e de acordo com o titular da pasta, Evercino Moura, ele se negou receber a notificação.
De acordo com o gerente de Transporte da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (SAMOT), Ruidelvam Rocha, o funcionário da Maranhão e Silvestre alegou que tinha ordens para pintar os 43 abrigos que supostamente estariam sob responsabilidade da empresa. Para tanto ele teria um prazo de 40 dias para executar o serviço, tendo iniciado os trabalhos nesta segunda-feira, 02.
A Procuradoria Geral do Município entende que se trata de uso indevido de bens públicos tendo em vista que ela não tem mais autorização para explorar os pontos de ônibus de Palmas. “A Prefeitura de Palmas instituiu uma comissão responsável pela elaboração de um relatório que constatou que o objeto do contrato não estava sendo executado o que levou a notificação da empresa por diversas vezes,” explicou Públio Borges, procurador geral do Município.
Fica sob responsabilidade da Semdu aplicar multa à empresa e seus sócios. (Com informações da Secom Palmas)
