Cerca de 50 empresários e presidentes de entidade comerciais que compõem o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) se reuniram nesta quinta feira, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas para tratar da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que passará de 12% para 17%.
“O ICMS nos estados é de 17%, mas o Governo do Estado concedeu um desconto e pagamos 12%. Acontece que o prazo do desconto termina no fim do ano, e queremos que o governo prorrogue o desconto por mais 10 anos”, disse a presidente CDL, Cleide Brandão.
Para pressionar o Governo do Estado, os empresários e presidentes e entidades vão estar na segunda, dia 9, às 14h na Assembleia Legislativa. “Queremos que os deputados aprovem a prorrogação do desconto, que já foi dada como certa pelo Secretário de Indústria, Paulo Massuia. Isso é uma prova de que juntos, somos mais fortes. Com o apoio de todos os empresários e entidades, conseguimos manter o desconto”, enfatizou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale.
Sub-limite
Na reunião, também ficou acordado que na ida a Assembleia Legislativa será reivindicado, junto aos deputados, o aumento do teto do sub-limite para optantes do Simples. “Queremos que passe dos atuais R$ 1,8 milhões para R$ 3,6 milhões, que é o valor do teto do Simples Nacional”, comentou Fabiano do Vale.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União previsto em Lei Complementar. No Goiás, por exemplo, o sub-limite do Simples é de R$ 3,6 milhões. (Com informações da CDL e Acipa)