Desde outubro, os sindicatos patronais ligados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio Tocantins e os sindicatos laborais do Estado vêm discutindo termos e reajustes da Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio 2013/2014. Após ampla discussão e a mediação no Ministério do Trabalho e Emprego, as partes chegaram a um acordo. O documento é o instrumento regulamentador dos deveres e direitos nas relações de trabalho do setor do comércio no Estado. A vigência desse documento compreenderá o período de 1ª de novembro de 2013 até 31 de outubro de 2014.
Segundo o consultor jurídico da Fecomércio, Vinicius Caetano, todos os anos os procedimentos para o acordo da CCT é iniciado antes da data-base. “Nós começamos a articulação e discussão em prol de um acordo assim que recebemos a proposta de convenção encaminhada pela parte laboral. Este ano estivemos reunidos na tentativa de chegar a um acordo em três oportunidades, sendo que somente na última, essa já sob a mediação do Ministério do Trabalho, conseguimos chegar a um consenso. Todos os anos existem pontos que criam entraves para alguma das partes, o que dificulta e atrasa o fechamento do acordo”, explicou.
Esse ano foram tentadas algumas mudanças nas cláusulas, dentre elas, o pedido na redução do número de feriados em que os empresários não podem abrir seus estabelecimentos. Porém, não houve acordo nessas novas propostas por parte dos sindicatos laborais. Para o vice-presidente administrativo da Fecomércio, Idemar Ferreira, o equilíbrio entre os dois envolvidos é importante. “Apesar de serem questões que atingem diretamente o empresário, a convenção coletiva só pode ser firmada quando existe esse consenso entre ambas às partes”, disse.
Já o presidente da Fecomércio, Hugo de Carvalho, explica que ainda assim o setor obteve diversos avanços ao longo das reuniões para discutir o assunto. “Estamos sempre buscando atender as reivindicações dos nossos empresários. É papel da Fecomércio representá-los. Quando iniciamos as conversas sobre os reajustes, por exemplo, foi solicitado um percentual de 12%. Conseguimos fechar em 6,5% o que é possível para os empresários, pois sabemos que esse aumento iria impactar a folha das empresas. Outra grande conquista foi o valor dos pisos, que começaram nos valores de R$ 820,00 e R$ 980,00 e terminaram em, R$ 744,00 e R$ 792,00, respectivamente”.
A CCT 2013/2014, já foi transmitida via sistema mediador para o Ministério do Trabalho e Emprego e aguarda registro, no entanto e já pode ser consultada através do MR076951/2013. Após esse processo, ela estará disponível no site: www.fecomercioto.com.br.
Resumo dos Reajustes Acordados:
Índice Geral – 6,5% (seis e meio por cento);
Piso Salarial – R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais);
Comissionados, Padeiros, Açougueiros e Mecânicos de Concessionárias – R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais);
Adicional de Caixa – R$ 110,00 (cento e dez reais). (Ascom Fecomércio)
