O benefício que reduz a base de cálculo de 29,41% nas operações de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para indústria e comércio do Tocantins foi prorrogado até dezembro de 2014. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olimpio, durante reunião com 50 empresários do Estado e com deputados estaduais, nesta segunda-feira, 9. O encontro teve a presença da deputada Luana Ribeiro (PR) e do presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (SDD).
“Não estávamos irredutíveis quanto a esse assunto e, atendendo à uma solicitação dos empresários vamos elaborar o projeto de lei para prorrogação do prazo que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário. Com a manutenção do benefício, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se manterá em 12%.
Luana Ribeiro defendeu a manutenção do incentivo por um período maior. “É uma luta que não vai parar por aqui, o governo se sensibilizou com a causa e prorrogou o prazo, mas o empresário trabalha em cima de planejamento, então, é preciso um planejamento maior para que os consumidor final não seja prejudicado”, justificou a deputada.
Para o empresário Fabiano do Vale, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), o planejamento tributário depende de um prazo maior. “Se pudermos ser atendidos por mais tempo seria muito bom. O planejamento tributário é importante para qualquer empresa, mas é impossível fazê-lo por apenas um ano”, ressaltou.
Representando a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), o empresário Emilson Vieira do Santos falou que é preciso uma discussão maior tanto do ICMS quanto do Simples Nacional. “Temos que discutir os incentivos fiscais a quatro mãos: governo, empresários, entidades representativos e legislativo”, destacou.
Simples Nacional
Na ocasião, a deputada Luana Ribeiro também solicitou o aumento do sublimite do Simples Nacional do Estado. “Hoje o Tocantins aplica a margem de R$ 1,8 milhão e há possibilidade de ampliar esse valor para que setores da economia não sejam prejudicados”, explicou a parlamentar. Segundo ela, a taxa adotada no Estado junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional está entre as mais baixas adotadas no país. “Vários estados, entre eles, Goiás, já passaram para R$ 3,6 milhões e isso seria um ganho para o Tocantins”, afirmou.
O secretário Marcelo Olimpio disse que é preciso estudar melhor o assunto e que talvez vale a pena encaminhá-lo para o Conselho Nacional.
