Começa nesta quinta-feira, 12, o período para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo prazo se encerra no próximo dia 20. Segundo previsões do relator da matéria, vereador Joaquim Maia, devem haver sessões extraordinárias neste mês, para votação da LOA, do PPA, entre outras projetos de lei enviados pelo Executivo nesta quinta-feira.
De acordo com o documento enviado pelo prefeito Carlos Amastha ao Legislativo, o orçamento municipal para o próximo ao ficou orçado em mais de R$ 898 milhões. Deste total, R$ 296,2 milhões serão oriundos de recursos próprios; mais de R$ 118 milhões, de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações de Serviços Públicos em Saúde.
Segundo as previsões do Executivo, mais de R$ 183,6 milhões virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS). Os quase R$ 300 milhões que completam a previsão de receitas são vinculados a convênios, operações de crédito internas e externas, multas de trânsito, CIDE, Banco do Povo, iluminação pública, contribuição do FNDE, indenizações e contribuições dos servidores para o regime de Previdência próprio.
Despesas
Dos quase R$ 900 milhões orçados para o ano que vem, a Educação ficará com a maior fatia (mais de 185,7 milhões), seguida da Saúde (R$ 162,8 milhões) e Infra-Estrutura (R$ 157,8). Ao Legislativo, os recursos previstos pouco mais de R$ 25 milhões.
PPA
O Plano Plurianual (PPA), que estabelece planejamento de ações até 2017, apresenta como marcas da atual gestão 7 metas: Cidade Acessível, Cidade Saudável, Educação de Atitude, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação, Gestão Moderna, Transparente e Participativa, Saúde e Qualidade de Vida e Segurança Urbana Cidadã.
