A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta última segunda-feira, 16, para fazer um balanço das atividades dentro da Casa de Leis no ano. A parlamentar considerou 2013 mais produtivo, principalmente dentro das comissões.
Citou projetos de sua autoria aprovados na Comissão de Educação como o que da redistribuição do salário-educação. “Hoje o salário educação é uma fonte adicional para as secretarias municipais e estaduais, mas só que o valor é distribuído do âmbito de cada estado e no caso do meu Estado, o Tocantins, que ainda é jovem, os recursos redistribuídos internamente são baixos”, disse.
Com a proposta, o salário-educação passa a ser um fundo nacional. Com essa finalidade, o dinheiro passa a ser distribuído por aluno, o que garante um investimento maior e mais igualitário atendendo melhor principalmente as regiões mais pobres.
Também citou o projeto aprovado na semana passada voltado para o cumprimento do piso salarial do professor. “Com ele, o Governo Federal irá complementar financeiramente estados e municípios que tiverem dificuldade para que o piso seja cumprido. Como é o Executivo Federal quem detém a maior fatia de recurso disponível, nada mais justo que divida essa responsabilidade com os estados e municípios para garantir um direito que foi ofertado pelo próprio Governo ainda no ano de 2008”.
A parlamentar destacou também o seu projeto que garante o transporte universitário utilizando os ônibus escolares “amarelinhos” sem prejuízo para a educação básica e outro que reorganiza o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - e estabelece um incentivo para que estados e municípios que quiserem investir com recursos próprios a compra de veículos novos, em contrapartida o Governo Federal também dará um veículo para esse estado/município.
A deputada reforçou o seu compromisso com a Educação no Tocantins e ressaltou as suas propostas de expansão dos polos dos institutos federais no Estado, a exemplo de Dianópolis, Pedro Afonso e Lagoa da Confusão, que já foram confirmados pelo Ministério da Educação, e a sua emenda de bancada no valor de R$ 100 milhões para a Universidade Federal do Tocantins.
Dentro da Comissão de Cultura, Dorinha ressaltou o trabalho para fazer com que os recursos dessa área cheguem até a região Norte do nosso Brasil. A exemplo da lei de Rouanet, os recursos são destinados praticamente na totalidade apenas para as regiões sudeste e sul do País. “A nossa luta é tentar mudar essa realidade e fazer esse recurso chegar para os pequenos produtores culturais do Norte e, da minha parte, também para o Tocantins, que tem uma cultura tão rica e tão pouco prestigiada”, disse.
A luta pela aprovação da PEC 150, que vincula percentual mínimo de 2% do Orçamento Geral da União para a área da Cultura, é outra bandeira que a comissão vem defendendo dentro do Congresso Nacional.
Dorinha também destacou os trabalhos dentro das comissões de Violência contra a Mulher, com aprovação do relatório que propõe o “feminicídio”, crime de conflitos de gênero, Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que propõe mudanças mais rigorosas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código do Processo Civil e Tráfico de Pessoas.
