O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde solicita uma retificação no edital do concurso público da saúde do município de Palmas que está sendo elaborado, organizado e realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Após ser analisado pelo sindicato observou-se que o edital traz conteúdo divergente de previsões contidas em legislação específica vigente como carga horária e remuneração salarial inicial de cada profissão.
O que o sindicato quer é adequar o edital dentro das normas regidas por lei de 30h aos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogo. Bem como a carga horária de 24 h para Técnico de Radiologia, auxiliar de Serviços em Saúde e Técnico de Laboratório regido por legislação específica de cada profissão, além do piso salarial.
De acordo com Manoel Pereira de Miranda, o sindicato tem a preocupação de manter e preservar os direitos já adquiridos pelos servidores. “O nosso intuito, na condição de entidade fiscalizadora, preocupada em proteger, promover e recuperar as garantias dadas aos profissionais da saúde é adequar o referido edital às normas legais vigentes, sem risco de arguição de nulidade de qualquer natureza”, ressalta o presidente.
