Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Palmas, o líder da oposição na Casa, vereador Iratã Abreu (PSD-T) apresentou um diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da Capital.
Conforme Iratã, em razão dos graves problemas constatados, ele protocolará ainda hoje no Ministério Público Estadual (MPE-TO) sete representações por crime de improbidade administrativa contra o titular da Pasta, Nicolau Esteves. Além de Iratã assinam as representações os vereadores Joaquim Maia (PV) e Lúcio Campelo (PR), que colaboraram na construção do diagnóstico.
Ainda hoje, o vereador, em conformidade com a Lei Federal de Acesso à Informação, protocolará ofício junto à Semus para solicitar cópia dos extratos das movimentações bancárias realizadas neste ano (2013) de todas as contas bancárias da Semus (onde são movimentados recursos fundo a fundo e ordinários).
No ofício, ele solicita ainda o acesso integral e irrestrito aos processos de pagamento de todos os prestadores de serviços especializados em oftalmologia, pois, conforme denúncias apresentadas ao gabinete, o serviço está sendo executado sem cobertura contratual.
Omissão
Nas representações ao MPE-TO, Iratã aponta omissão, a falta de zelo e a má gestão da coisa pública na Secretaria Municipal da Saúde. Em uma delas, o vereador acusa o secretário de omissão na prestação das contas quadrimestrais na Câmara Municipal de Palmas; em outra, ele aponta a falta de zelo da coisa pública, de gestão e prática de abuso de poder por parte do secretário em razão do abandono da função pública que exerce para se dedicar em dias úteis à pré-campanha eleitoral no interior do Estado. Nas demais representações, são enumeradas as seguintes questões: manutenção da dispensação de medicamentos nas farmácias municipais; má gestão da média e alta complexidade da complementação financeira aos serviços executados por prestadores em serviços especializados de saúde (consultas e exames); má gestão da assistência farmacêutica; abandono dos consultórios odontológicos nas Escolas Municipais de Tempo Integral Padre Josimo, Eurídice Ferreira de Melo e Caroline Campelo; e omissão em garantir a cobertura integral por agentes de combate às endemias nas microzonas de Palmas.
Orçamento
Iratã ressaltou também a queda no orçamento da Saúde para 2014, ressaltando que haverá redução de 2% nos investimentos.
O Conexão Tocantins tentou por várias vezes contato com o secretário para repercutir as acusações mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para seu posicionamento.
