A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins - Adapec alerta aos proprietários de estabelecimentos com registros no Serviço de Inspeção Estadual – SIE para ficarem atentos ao prazo de recadastramento anual das empresas, que vencem no próximo dia 31 de janeiro. Entre as empresas, estão: laticínios, entrepostos, matadouros e frigoríficos.
Segundo a gerente de Inspeção Animal, Joseanne Cademartori Lins, a revalidação do registro ocorre todos os anos entre o dia 1º e 31 de janeiro. “Esta revalidação do Certificado de Registro ou Registro Provisório junto a Adapec é uma exigência obrigatória para todos os estabelecimentos com registro no SIE e as empresas que não cumprirem podem ser autuadas,” disse Lins.
Para fazer o recadastramento as empresas devem apresentar os seguintes documentos: requerimento devidamente assinado pelo representante legal que pode ser retirado no site da Adapec, comprovante de pagamento do DARE, referente ao registro de estabelecimento industrial entrepostos (carne, leite, pescado); anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO; boletim oficial do exame da água de abastecimento constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo, caso esteja vencida.
Ainda de acordo com Joseanne Cademartori, os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações.
