O governo estadual publicou no Diário Oficial a Medida provisória nº 4 do dia oito de janeiro deste ano que reorganiza os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança que especifica na estrutura organizacional do Poder Executivo, e adota outras providências.
Conforme a MP o governo excluiu os cargos ocupados ou vagos do Grupo CPC – Cargo de Provimento em Comissão, níveis I a IV; Grupo DAS – Direção e Assessoramento Superior, níveis 1 a 12; e ainda as Funções, ocupadas ou vagas de Confi ança no âmbito da estrutura básica do poder Executivo, do grupo FC, níveis 1 a 12 e Especial – FCEsp; de Confiança na estrutura operacional da Secretaria da Educação e Cultura. Foram extintos também os cargos do grupo “Função de Confiança de membro de Grupo de Trabalho”, símbolo FCmGT, níveis I a III; do grupo “Função de Confiança com Lotação nas Unidades Escolares e nas Escolas Agrícolas”, símbolo FCE, níveis 1 a 8 e de Confiança no âmbito da Secretaria da Segurança pública, símbolo FCSSp, níveis 1 a 12.
Por outro lado a MP cria o Cargo de Direção Estrutural, símbolo CDE, níveis I a VI, destinado a organizar e remunerar as funções próprias de direção e chefi a, na estrutura operacional do poder Executivo, Cargo de Assessoramento Direto, símbolo CAD, níveis 1 a 12, destinado a organizar e remunerar as funções próprias de assessoramento direto, na estrutura operacional do Poder Executivo, como Função de Assessoramento Setorial – FAS, níveis 1 a 12, Superintendente do Sistema de mobilidade Urbana, diretamente vinculado ao Chefe do poder Executivo, com atribuição para implementar o conjunto das políticas voltadas ao deslocamento e à circulação de bens e pessoas por meios de transporte motorizados ou não e Superintendente de Atividades de Consultoria Jurídica, diretamente vinculado ao Chefe do poder Executivo, com atribuição de orientar as ações de governo voltadas aos assuntos jurídicos.
Foram criadas ainda funções de confiança que destinam-se ao exclusivo exercício de ocupantes de cargo efetivo.
A MP traz ainda a quantidade de cargos comissionados por secretarias.
Dentre os anexos da MPE o governo publicou os salários e o quantitativos de cargos. São 175 cargos de Diretor com renumeração de R$ 6.480,00, 337 de coordenador com salário de R$ 4.050,00, 297 de supervisor e salário de R$ 3.510,00 e ainda 172 cargos de chefe de divisão de R$ 3.240, 81 Chefes de Seção e 90 Chefe de Setor Executivo.
