O piso nacional do magistério foi reajustado em 8,32% em janeiro deste ano e passa a ter o valor de Rnt.697,37. O reajuste foi inferior ao esperado, que era o mínimo de 15%, uma vez que o cálculo é feito sobre o valor anual do custo aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do FUNDEB. A portaria ministerial sobre o reajuste foi publicada ainda em dezembro do ano passado.
Apesar de o aumento ser abaixo do esperado pela categoria, ainda há estados e muitos municípios que não conseguem cumprir a lei do piso, criada em 2008. Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), atualmente, 13 estados ainda não pagam o piso aos seus professores da rede pública.
Com o intuito de corrigir essa questão e contribuir para que o piso salarial do professor seja cumprido, a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) conseguiu aprovar na comissão de educação um projeto de lei de sua autoria que trata da participação financeira da união junto aos estados e municípios para assegurar o pagamento do piso.
A proposta diz que a união complementará estados e municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso. “A principal problemática não está entre governos estaduais e municipais e a categoria, mas sim em relação à participação financeira da união no cumprimento da lei, o que não acontece atualmente”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, a implementação do piso tem sido muito diferenciada no território nacional. “Uma das principais dificuldades encontradas por vários entes federados é a de disponibilizar mais recursos para pagamento de pessoal, sem prejuízo das outras despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, também relevantes para a oferta da educação escolar com qualidade”, disse.
Além disso, Dorinha pontuou que, “como o piso decorre de legislação federal, nada mais justo que a união auxilie financeiramente os estados e municípios que tiverem dificuldade em cumprir a lei”.
