A presidente do Sindicato dos Policiais Civis
do Estado do Tocantins (SINPOL), Nadir Nunes, protocolou nesta terça-feira, 14,
na seccional da OAB no Tocantins representação contra oito advogados, entre
eles Coriolano Santos Marinho e Antônio Luis Coêlho.
De acordo com a sindicalista, em 2001, os advogados Coriolano Santos Marinho,
Antônio Luis Coêlho e Rodrigo Otávio Coelho Soares foram contratados para
representar a entidade em determinada ação. No decorrer do processo, eles
teriam “substalecido poderes” a outros cinco advogados, sem qualquer
procuração ou substabelecimento nos autos do processo que os habilitassem
para tal.
O resultado foi que os novos advogados deixaram de se manifestar sobre sentença
publicada no Diário da Justiça do dia 20 de janeiro de 2012, e a sentença
transitou em julgado – quando não cabe mais recurso. Eles chegaram a ser
intimados mais duas vezes, em dezembro de 2012 e em fevereiro de 2013, sem que
nenhuma providência fosse tomada e nem o sindicato comunicado.
Por causa da inércia dos advogados, em agosto do ano passado a Justiça
determinou a penhora de R$ 52.466,04 em contas bancárias do SINPOL, que é uma
instituição sem fins lucrativos.
Com base nas leis e códigos que regulamentam a profissão de advogado, Nadir
pede à OAB que eles sejam punidos. O Estatuto da Advocacia prevê, em seu artigo
35, as sanções disciplinares de censura; suspensão; exclusão; e multa.
“Tendo em vista que houve completo descaso, negligência e prejuízo ao
sindicato, em virtude da omissão desses advogados, ingressamos com esta
representação para responsabilzar quem de direito”, disse Nadir Nunes.
A representação cita ainda outros cinco advogados que aturam no processo, sem
procuração: Amauri Luiz Pissinin; Antônio dos Reis Calçado Júnior; Irneu Derly
Langaro; Keila Marcia Gomes Rosal e Paulo Cornélio de Oliveiro Brum.
