O governador Siqueira Campos criou mais de 622 cargos na estrutura administrativa através de uma Medida Provisória publicada na semana passada. Com a MP os cargos de Direção Estrutural (CDE) passam a ser 1.152 e a Função de Assessoramento Setorial (FAS) conta hoje com 3.449 cargos. São 95 cargos a mais de CDE e 567 de FAZ. O gasto mensal destes cargos deve ultrapassar R$ 1 milhão somente com salários mas o governo contesta a informação.
A Medida provisória embora já tenha sido publicada no Diário Oficial no dia 9 deste mês ainda não foi aprovada na Assembleia legislativa que está de recesso.
Procurada pela reportagem a Secretaria Estadual da Administração afirmou que a publicação no Diário Oficial trata-se de adequação para atender a necessidade da administração. “Esclarecemos que a medida não implicará em acrescimento nas despesas de pessoal porque mantém as readequações salariais instituída pela Medida Provisória nº 12 de agosto de 2013, da qual é correspondente”, alega. A Secad – Secretaria da Administração argumentou ainda que em relação às diferenças entre as duas MP's que foram publicadas sobre os cargos que as mesmas não são apenas quantitativas, elas trazem redução salarial.
Questionado pelo Conexão Tocantins o governo não deu previsão de quando divulgará novas chamadas de aprovados. O governo alega que já convocou 3.302 aprovados para tomar posse. Número que representa 73,16% do total das vagas imediatas. A promessa do secretário Lucio Mascarenhas, que entregou o cargo à disposição do governador e pode sair da pasta, é que até abril deste ano todos os concursados fossem convocados.
“A Secad esclarece que o cronograma de nomeações está estabelecido mediante o vencimento dos contratos temporários e a necessidade de cada órgão. Lembramos que o concurso tem um prazo de 2 anos, a contar da data da homologação”, frisou. A secretaria informou que os cargos acima citados, não irão preencher as funções e vagas previstas no certame do Quadro Geral.
