O procurador da República, Fábio Loula e a promotora de Justiça Rosely Almeida Pery reuniram-se na tarde desta última segunda-feira, 20, com a secretária de Saúde do Estado do Tocantins, Vanda Paiva, para tratar do cumprimento do acordo firmado como parte da ação civil pública referente ao provimento de remédios e insumos aos hospitais públicos do estado.
Os representantes do Ministério Público relataram o resultado das vistorias realizadas no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR) e Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP). A respeito dos relatos de profissionais de saúde e pacientes de falta de medicamentos e insumos, a secretária disse que as faltas são pontuais e não prejudicam os serviços prestados aos internados, e que não existe paciente desassistido.
Segundo Vanda Paiva, algumas solicitações das unidades são exageradas, principalmente do HGPP, não correspondendo com a necessidade real de demanda. Em muitos casos, o medicamento está disponível no estoque regulador hospitalar, mas que por motivos desconhecidos não são entregues em tempo aos profissionais de saúde. Alguns produtos estão em falta devido ao não cumprimento das obrigações de fornecedores.
Outra reunião está agendada para a próxima quarta-feira entre os representantes do Ministério Público, a secretária de Saúde e os gestores das unidades de saúde para debater as possíveis solicitações exageradas de insumos e medicamentos, as listas de medicações solicitadas e seu cumprimento e outros problemas apontados nos relatórios. O procurador da República Fábio Loula considera que os problemas têm uma dimensão muito maior que a situação reconhecida pela secretária de Saúde. “A falta de medicamentos existe e é recorrente. As diligências para averiguar esta situação vão continuar”, disse.
Relatórios
As vistorias aos hospitais em Palmas tiveram o objetivo de verificar a regularização do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares, e todos apresentaram o problema do desabastecimento de remédios. O caso mais grave é o do HGPP.
O HGPP foi vistoriado no dia 15 de janeiro de 2013, quando foi solicitada a relação de medicamentos apresentadas à Sesau e o que foi efetivamente entregue. No momento da vistoria, estavam em falta três medicações uma delas utilizada em tratamentos oncológicos, além de duas que haviam sido entregues pela manhã. Pacientes entrevistados afirmaram ser recorrente a falta de medicamentos, apresentando extensa lista. Enfermeiras relataram falta de gaze, quantidade insuficiente de luvas e aventais de baixa qualidade. Na UTI, onde os enfermeiros chegaram a trabalhar usando sacos de lixo pela falta de aventais, também houve relatos de falta significativa de medicamentos.
O Hospital Maternidade Dona Regina foi o que apresentou menores queixas de profissionais e pacientes referentes à falta de medicações e insumos. Mesmo assim, foi relatada sobrecarga no trabalho dos técnicos do laboratório, além de transtornos causados pela falta de equipamentos de análise no hospital. Todos os exames são feitos no HGP, o que atrasa diagnósticos. Devido aos meios de cultura de baixa qualidade, é frequente o erro nos diagnósticos do laboratório, que chegam a apresentar resultados negativos em exames de pacientes que aparentam os sintomas de infecção. Outra queixa é quanto ao número de leitos da UTI neo-natal, única no estado. Com capacidade para 20 leitos, opera atualmente com 10 devido à falta de médicos.
Já o Hospital Infantil também aponta falta de medicações, além de problemas frequentes no HGP como enfermarias lotadas e pacientes no corredor. Além das faltas de medicações e insumos, as queixas dos profissionais referem-se às condições de trabalho, pois as salas de repouso e multiprofissional não atendem às necessidades de sua destinação. Na sala multiprofissional, apenas um computador é divido por cerca de 30 profissionais de categorias diferentes, como psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo e fisioterapeuta. As reuniões são realizadas em um conteiner climatizado, sem janelas.
