Como parte da política de preservação ambiental do Tocantins, o governo do Estado deve implantar, ainda no primeiro trimestre de 2014, duas Unidades de Conservação (UC) nas regiões dos municípios de Campos Lindos e de Paranã. Ambas as áreas já passaram pelo estudo inicial e por toda a sequência de discussões com as comunidades para definir qual o tamanho e as demarcações necessárias para a implantação das UC’s.
De acordo com o diretor de políticas e instrumentos de gestão ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Rubens Pereira Brito, todas as áreas passíveis de implantação de Unidades de Conservação já foram alvo de estudos aprofundados para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). “Tudo segue o Zoneamento Ecológico Econômico que define áreas propícias para conservação e para a produção. São estudos que vêm sendo feitos desde 2004 e levam em consideração características de cada região, como o clima, o relevo, o solo, a vegetação e características ambientais, como a fauna”, explicou.
Dentro deste contexto, mesmo uma área específica com características que propiciem a produção agrícola, como a do município de Campos Lindos, podem conter Unidades de Conservação, como o da Serra da Cangalha. “Ali o solo e o relevo não permitem o cultivo de nenhuma produção”, completou o diretor da Semades. A área prevista para o Monumento Natural Estadual da Serra da Cangalha possui 16.763 hectares. O monumento natural não prevê desapropriação obrigatória de suas terras e permite que atividades diversas sejam realizadas em seu interior, desde que compatíveis com os objetivos de conservação da unidade.
A lei que determina a criação da Unidade de Conservação na região da Serra da Cangalha, em Campos Lindos, está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que seja elaborada a minuta e encaminhada para a Casa Civil. Estando tudo dentro da normalidade, o projeto segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
Parque das Águas
Já o Parque Estadual das Águas, Unidade de Conservação que deve ser implantada na região do município de Paranã, no sudeste do Estado, tem uma área prevista de 85 mil hectares. Segundo Rubens Brito, a região conta com uma vegetação rara e característica, conhecida como cerrado rupestre, que é um tipo de vegetação que cresce em rochas a grandes altitudes. “Ali vamos analisar a incidência de mata seca, que é uma vegetação que nasce em rochas calcárias e é característica do local”, disse.
A região da UC em Paranã ainda abriga, conforme a Secretaria do Meio Ambiente, cerca de 100 nascentes de rios e córregos. “Na região registramos mais de 100 nascentes que são importantes para o abastecimento de pequenos produtores”, explicou.
Sobre o Parque das Águas, o prazo final para apresentação de contrapropostas encerrou em janeiro, com apenas uma de um grupo de mineradores. “A proposta está sendo analisada e estamos aguardando o envio dos dados do relatório descritivo para fecharmos a minuta e encaminharmos”, explicou o diretor. “Nossa expectativa é que até o final do primeiro trimestre deste ano finalizamos as duas Unidades de Conservação”, ponderou. (ATN)
