Circula nos bastidores a informação de que o secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, não teria obedecido a um pedido do próprio governador Siqueira Campos num dos desdobramentos com relação à implantação do novo sistema de consignados para os servidores públicos.
Em novembro do ano passado houve uma reunião no gabinete do governador onde ele recebeu representantes de alguns bancos. No encontro os representantes apresentaram duas sugestões de alteração da portaria da Secad 492, de 10 de junho de 2013. Os representantes de alguns bancos pediram na oportunidade que os novos empréstimos e refinanciamento para servidores fossem efetuados em no máximo 58 vezes no sistema. Atualmente os empréstimos são feitos em até 84 vezes.
Os representantes alegam que, para o Instituto Brasil Cidades (IBC), - operador do sistema de consignados e que ganha 2% de comissão sobre cada transação - o parcelamento em mais vezes rende mais já que é possível transações dos bancos com valores maiores, aumentando a comissão do IBC sem comprometer o limite de 25% do valor do salário dos servidores com parcelas mensais, uma vez que o prazo maior propicia a diluição das parcelas em valores menores. Por outro lado, entretanto, aumenta a capacidade de endividamento dos servidores e também a taxa de juros aplicada. Outro pedido foi que as operações de compra de dívidas entre consignatários que tiverem sido efetuadas acima de 58 meses possam ser efetivadas por igual período somente uma única vez após a alteração na portaria.
Quando terminou a reunião o governador, segundo relatou fontes, ligou para o secretário e pediu para rever os pontos sugeridos além de escrever de próprio cunho recomendação para que ele atendesse o pleito dos representantes bancários. O governador teria escrito para o secretário atender a sugestão e se preciso entender-se com os representantes dos bancos, mas não teria sido obedecido. Segundo uma fonte, o secretário de Administração estaria obedecendo na verdade, ao ex-secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, filho do governador e pré-candidato ao Governo do Estado.
Polêmica Terceirização
A terceirização do sistema de consignados tem gerado polêmica desde o início e foi questionada por vários segmentos. O antigo sistema de gerenciamento de empréstimos era o SiConsig, software desenvolvido pela própria Secretaria Estadual da Administração, em novembro de 2007, na época os custos operacionais ou taxa de administração era de 1% por operação de crédito.
Além de questionamentos de sindicatos de servidores o assunto repercutiu também na Assembleia Legislativa do Tocantins na época, quando o secretário foi convidado em outubro para explicar a substituição do Siconsig pelo GRConsig do Instituto Brasil Cidade mas não compareceu. O requerimento do deputado estadual José Bonifácio (PR) solicitou a imediata suspensão do processo de terceirização do sistema de controle de consignados.
O Instituto Brasil Cidades foi contratado pelo governo no dia 3 de maio de 2013 para gerenciar e desenvolver o software para gerenciamento de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Segundo informações de fontes da Secad o sistema anterior já estava com a atualização pronta quando veio a informação de que um novo sistema seria contratado.
Outra suspeita constante é pelo fato do contratado ser o IBC, mas o sistema é operado pela empresa R2A Soluções Inteligentes. O IBC na verdade seria apenas o lobby. O SRConsig foi escolhido pelo governo dentre outras empresas que também se habilitaram para operar o sistema de empréstimo. A R2A Soluções Inteligentes tem como sócio administrador Irwin Ryan Correia Silva Moreira.
