O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína (PRM-AGA), propôs à Justiça Federal ação penal pública incondicionada contra Alberto Nunes Tugeiro Filho (Beto), Antonio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Paulo André Pinto Tugeiro, Robson Pereira do Nascimento e Talles Henrique de Freitas Cardoso por subtrair R$ 73.094.415,90 da Caixa Econômica Federal, após cometerem fraude contra a conta contábil mantida para pagamento de prêmios de loteria. As investigações continuam e podem apontar outros envolvidos.
Até o momento, o MPF considera como mentores do golpe, Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Pinto Tugeiro. Os dois irmãos coordenavam as ações de Antonio Rodrigues Filho e Talles Cardoso, que intermediaram a participação de Márcio Xavier de Lima como titular da falsa conta corrente que recebeu o dinheiro. A participação de um gerente de agência da Caixa era fundamental para a realização da fraude, e coube a Ernesto Vieira, suplente de deputado federal pelo Maranhão, o contato com Robson Nascimento, que na época respondia pela agência de Tocantinópolis.
A trama criminosa só veio à tona em 12 de dezembro de 2013, quando a CEF descobriu a pendência contábil originada por Robson. Entretanto, a notícia dos crimes só chegou ao Ministério Público Federal em 19 de dezembro, quando tiveram início as investigações que culminaram com a prisão preventiva de Robson, Ernesto Vieira e Márcio Xavier. Os demais denunciados, que também tiveram deferidos os pedidos de prisão preventiva do Ministério Público Federal, encontram-se foragidos. A ação ministerial aponta que os denunciados constituíram organização criminosa com o objetivo de cometer crimes contra a empresa pública federal.
Dinâmica da fraude
Os autos da ação apontam que os crimes começaram a ser arquitetados em outubro de 2013, com diversas reuniões e encontros entre os integrantes da organização. Em novembro de 2013, Robson recebeu a proposta para pagamento indevido de um prêmio de loteria, para o qual era necessária a participação de um gerente da CEF para realizar a transação. O grupo criminoso apresentaria uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela CEF em razão do pagamento de bilhete de loteria premiado.
Com a partilha do resultado do golpe, caberiam oito milhões a Robson, cinco milhões a Ernesto e 4,75 milhões a Márcio Xavier. A quantia remanescente seria para Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Pinto Tugeiro, que repassariam a cota de Antonio Rodrigues Filho e Talles Henrique.
No dia 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier de Lima e Paulo André Pinto Tugeiro dirigiram-se à agência de Tocantinópolis e foram atendidos por Robson, que já os aguardava. O então gerente recebeu um envelope contendo uma DAPLoto em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza referente ao concurso 0952 da Lotofácil, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento para a mesma data do valor líquido de R$ 73.094.415,90.
Em comemoração à Independência do Brasil, o concurso 952 da Lotofácil foi realizado em São Paulo no dia 7 de setembro de 2013, e pagou R$ 1.107.991,15 aos 66 ganhadores. Simples operação aritmética permite verificar que o valor recebido individualmente pelos ganhadores oficiais perfaz o total subtraído pela fraude. Ou seja, a CEF pagou mais de uma vez a soma total dos prêmios deste concurso.
Márcio Xavier de Lima portava uma carteira de identidade falsificada em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará a partir de uma certidão de nascimento também falsa, obtida com ajuda dos demais comparsas. Iniciando o processo fraudulento, Robson abriu a conta em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza com uso de comprovante de residência em nome de uma mulher. Com as investigações, descortinou-se que Ernesto foi o responsável pela entrega do comprovante para a abertura da conta.
Mesmo estando em férias no período entre 2 e 30 de dezembro, Robson acessou o sistema financeiro da CEF com uso de sua senha e realizou várias transações. Autenticou a DAPLoto no valor de milionário e debitou a quantia na subconta contábil para pagamento de prêmios de loterias. O crédito foi realizado na conta corrente do falso Márcio Xavier Gomes de Souza. Paulo André Pinto Tugeiro demonstrava conhecer todo o sistema operacional da Caixa, e por diversas vezes auxiliou Robson nos comandos operacionais para a conclusão do golpe. Ernesto Vieira observava toda a movimentação, e Alberto Tugeiro controlava e dava suporte ao grupo nas imediações da agência.
Márcio Xavier de Lima só foi identificado após a conclusão das diligências investigatórias da Polícia Federal, que o indicava como personagem fictício. Após o relatório conclusivo aportar na PRM-Araguaína, o Ministério Público Federal realizou trabalho investigativo que percebeu similitudes entre Márcio Xavier Gomes de Souza e Márcio Xavier de Lima, o que levou à identificação do denunciado em 23 de janeiro de 2014.
Após realizada a transferência para a conta aberta em nome do falso Márcio Xavier Gomes de Souza, Robson iniciou a desvinculação do dinheiro de sua origem criminosa realizando 15 transferências para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milhões, foi transferida para a conta da pessoa jurídica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antonio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milhões foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em operações de menor vulto. Antonio Rodrigues também adquiriu sete veículos novos, todos emplacados em São Paulo. Ernesto adquiriu uma aeronave.
Todos os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade de documento público, uso de documento falso e lavagem de bens e valores. Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Pinto Tugeiro, por comandarem a organização criminosa, devem ter a pena exasperada e 1/3 a 2/3. Robson Pereira do Nascimento deverá ter sua pena exasperada em 1/3, por ocupar função de direção em empresa pública.
Tentativa de golpe no Piauí
A organização criminosa agiu mais uma vez tentando golpe similar na agência da CEF de Parnaíba (PI), onde Alberto Nunes Tugeiro Filho compareceu em posse de uma DAPLoto na qual constava seu nome como ganhador do prêmio da Mega Sena concurso 1521 com valor líquido a pagar de R$ 25 milhões. Este valor não chegou a ser recebido pelos fraudadores.
Coletiva hoje, quarta-feira, 5 de fevereiro
Nesta quarta-feira, 5, a partir das 11 horas, na sede da Procuradoria da República no Tocantins, a procuradora Aldirla Pereira Albuquerque, que responde pela PRM-Araguaína, juntamente com o procurador-chefe da PR/TO João Gabriel Morais de Queiroz e os procuradores Fábio Conrado Loula e Nádia Souza Simas, que também assinam a denúncia, concedem entrevista coletiva que irá esclarecer outros pontos levados a claro durante a investigação. (Ascom PRTO)
