Depois de matéria veiculada na imprensa local informando sobre uma denúncia de fraude na licitação para contratação da empresa coletora de lixo e limpeza urbana da capital, membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Palmas protocolizaram na tarde desta quinta-feira, 6, no Ministério Público Estadual, documento e cópias das gravações das sessões realizadas no processo licitatório para contratação de empresa especializada em limpeza urbana para a Capital.
O documento deixa claro que em nenhum momento qualquer membro da comissão sofreu coação ou teria sido orientado a fim de beneficiar ou agir em prol de determinada empresa licitante, conforme ressalta o presidente da comissão, Fábio Albino Martins. “Em nenhum momento a comissão participou de qualquer reunião ou foi procurada por qualquer agente público pertencente ao Município como secretários ou qualquer membro da Procuradoria Geral do Município”.
Martins ainda salienta, “todos os membros da comissão reforçam que os atos praticados foram em observância aos preceitos legais. Agimos pelo cumprimento dos princípios constitucionais que norteiam as licitações públicas”.
O documento ainda esclarece que a Comissão se fundamentou na análise das documentações apresentadas e posteriormente acatou as orientações da Subcomissão de Apoio Consultivo, instituída pelo Decreto 663/2013, conforme ata de abertura da licitação lavrada no dia 30 de dezembro de 2013.
Quanto ao julgamento da habilitação e/ou inabilitação das empresas participantes, o documento relata que a decisão acatada pela Comissão Permanente de Licitação foi amparada e fundamentada no parecer º 90/ 2013 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, bem como na análise técnica da subcomissão.
A carta foi assinada pelo presidente da Comissão, Fábio Albino Martins e pelos membros Higor de Sousa Franco, Andria Moreira Barreira, Lázaro Gomes de Sousa, Valéria Albino de Araújo Nunes, Célio de Oliveira Rosa, Marizângela Souza Reis, Célio Gomes Gouveia, Valdenice Boaventura Marques Almeida, Jean Ávila Miranda e Gláucia Bastos da Silva.
