O deputado Marcelo Lelis (PV) quer que a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realize uma Audiência Pública para discutir a Medida Provisória (MP) 026/2013, que altera os valores das taxas pagas pelos usuários das atividades de cartórios proposta pelo Governo do Estado do Tocantins.
A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público é presidida pela deputada Luana Ribeiro, do PR.
A solicitação de Lelis foi feita durante a sessão desta quarta-feira, 19, através de um Requerimento apresentado em regime de urgência. Caso a urgência seja aprovada ainda nesta quarta, o requerimento deve ser votado nesta quinta-feira, 20.
De acordo com o parlamentar, “devido a complexidade do assunto, o tema deve ser amplamente debatido com a sociedade em geral, as entidades de classe e todos os setores que direta ou indiretamente serão afetados com a possível aprovação da Medida Provisória supracitada”, declarou.
