Relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde é encaminhado à justiça; centenas de medicamentos foram desperdiçados

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Tocantins (DPE) concluíram o relatório sobre inspeção realizada no estoque regulador da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, ocorrida na sexta-feira, 14, quando foram encontradas várias situações que indicam má utilização do dinheiro público, gestão inadequada do local e mal acondicionamento de medicamentos e insumos para saúde.

A medida é parte do inquérito civil instaurado para a coleta regular de elementos a respeito cumprimento do acordo firmado nos autos da ação civil pública na qual o Estado do Tocantins se compromete a adotar medidas para regularização no fornecimento de medicamentos aos hospitais da rede pública. As informações obtidas e o respectivo registro fotográfico foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, à Controladoria-Geral da União e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, além de serem autuadas como notícia de fato distribuída a um dos Ofícios da Defesa do Patrimônio Público e Social da Procuradoria da República no Tocantins. A Justiça Federal deve ser informada mediante petição nos autos do processo 6650-45.2013.4.01.4300.

Para realizar o relatório, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e o procurador regional dos Direitos do Cidadão Fábio Conrado Loula percorreram todo o espaço interno e as proximidades do estoque. Foram encontrados produtos vencidos e também abandonados sem os cuidados higiênicos necessários, como os medicamentos Biovacuo 4,8 mm, Fluoruracila 50 mg/ml, Digoxina, Citrato de Sildenafila 50 mg, Glicenax e o Cloridrato de Granisetron.  Muitos produtos estavam no chão dificultando a locomoção, alguns expostos a fezes de animais. Produtos vencidos estavam acondicionados com produtos que ainda estão no prazo de validade, como o Faslodex 250 mg, com vencimento previsto para 2016. Esse produto, devido às más condições de armazenamento, estava com a caixa danificada.

Havia centenas de medicamentos abandonados ou descartados na parte externa do galpão, alguns com validade vencida. Entre eles, a Fluoruracila 50 mg/ml, medicamento utilizado no tratamento de tumores como o de mama, que venceu em setembro de 2013; a Digoxina, utilizado no tratamento de problemas cardíacos, com data de validade até 7/13, estava no lixo, onde também foram encontrados vários frascos cheios de revelador de raio X, frascos de glicose e de Riciexidina.

Várias caixas de medicamentos, entre eles o Carbidol (indicado no tratamento de doença de Parkinson), Noripurum (indicado no tratamento de anemias), Neocaína 5 mg/ml (indicada para a produção de anestesia local), Alfainterferona 600 mg, Genfibrozila, Sulfato de Terbutalina, Necaína 5 mg, além de fraldas, compressas cirúrgicas, sondas e outros produtos com prazo de validade vencido também estavam do lado de fora do galpão.

Também chamou a atenção alimentos especiais destinados a pacientes infantis que sofriam de intolerância a lactose do lado de fora do galpão e à mercê das oscilações de temperatura, como o Support-nutrison (vencido em março de 2013), Nutri Enteral, Renalmax, latas de leite da marca Aptamil e Frebini Original Fibre (vencidos no mês de julho de 2013).  Também nessa condição estavam dezenas caixas de isopor contendo o medicamento Hormotrop Somatropina (hormônio usado no tratamento de insuficiência de crescimento em crianças e adultos). Na embalagem, a indicação para que fossem armazenados em temperatura entre 2º e 8º e protegido da luz.

Sobre a situação encontrada no estoque regulador, o procurador Fábio Loula ressaltou a necessidade de que o Estado do Tocantins, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, reconheça os frequentes erros de gestão do sistema para que as medidas corretivas possam ser adotadas. “Nada justifica o desperdício de dinheiro público com o vencimento de produtos que deverão ser comprados novamente”, disse. Já o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques comentou estar clara a má gestão dos recursos públicos. “Temos medicamentos vencidos e vencendo e doentes que poderiam ter usado esses medicamentos. Isso prova a má gestão, que não observa o que deveria ser observado. Gerir a saúde é lidar com a manutenção da vida das pessoas”. (Com informações da Defensoria)