Os moradores carentes do município de Dueré e Jaú do Tocantins, região sul do Estado, que necessitarem de atendimento jurídico integral e gratuito podem procurar os serviços oferecidos por meio do Programa Defensoria Itinerante, nesta sexta-feira, 21.
A ação é coordenada pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi. Os interessados precisam levar a documentação pessoal: Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência.
O Programa "Defensoria Itinerante" tem como objetivo levar a prestação de atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas carentes de cidades que não são sedes da Defensoria Pública do Tocantins.
Dueré
Em Dueré, os atendimentos serão realizados pelo defensor público Kita Maciel, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, das 8h às 13h.
Além dos atendimentos itinerantes, o defensor público Kita Maciel verificará o andamento das obras de 30 unidades habitacionais, objeto de reclamação dos moradores de Dueré, durante Audiência Pública, realizada pela Defensoria ainda em abril de 2013.
A Defensoria Pública está acompanhando o caso desde o ano passado, quando um grupo de moradores procurou a Instituição para buscar uma solução para o descaso sofrido com a paralisação e o atraso das obras. O Defensor Público já esteve no local outras vezes para verificar o andamento e cobrar providências, além de tentar vários contatos com a Construtora responsável pela obra.
As unidades habitacionais são financiadas pelo Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, por meio de convênio firmado com a Construtora Savana. As obras começaram no ano de 2009 e cada unidade habitacional foi licitada, na época, no valor de R$ 16 mil, sendo que o terreno para a construção das casas foi doado pela Prefeitura de Dueré.
Jaú
No município de Jaú do Tocantins, a comunidade será atendida pela equipe da defensora Maria Cristina, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, das 8h às 18h. (Ascom Defensoria Pública)
