O deputado do Partido Verde, Freire Junior, foi à tribuna nesta quarta-feira, 26, criticar a Medida provisória que trata do aumento da taxa de cartórios e mais uma vez atacar o ex-secretário e pré-candidato ao governo, Eduardo Siqueira Campos a quem ele chama de “Siqueira Eduardo Campos”. Freire começou dizendo que Eduardo “atrasa e infelicita a vida de todos os tocantinenses”.
O deputado disse que é necessário avançar e que o Estado tem que voltar a ser a terra das oportunidades. “Temos um governador de direito e de fato que se misturam e se confundem transformam o estado numa capitania hereditária. Basta! É hora de mudar e transformar”, disse.Ele disse que o “desgoverno Siqueira Eduardo Campos” mandou a MP no apagar das luzes do ano passado.
Ele frisou que ao editar a MP o governo usurpou a autonomia da Assembleia. “ A iniciativa não tinha que partir do governo e sim do judiciário”, frisou acrescentando que além disso todas as MPs tem que observar critérios e que não há urgência com relação à matéria. Para ele a MP é ilegal, imoral e injusta.
Segundo ele a MP onera em mais de 2000% algumas taxas cartoriais. Ele citou que a Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprosoja-TO) acionou a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins acusando o TJ de desrespeito à legislação federal.O deputado chegou a dizer que os deputados não podem se curvar ao desgoverno de “Siqueira Eduardo Campos”.
O deputado Sargento Aragão (Pros) entrou na discussão e disse que a MP não pode ser colocada em votação porque já estaria com os prazos vencidos.
Também foi na tribuna o deputado Eli Borges que mostrou alguns índices de aumento para taxas.“Não podemos aceitar essa MP até porque já caducou e estamos votando uma matéria que no mundo jurídico não existe mais. Estamos votando aquilo que não existe caso confirme a convocação para votar a matéria como recebei hoje de manhã”, disse. Segundo ele a MP quer atender a vontade de um pequeno grupo de donos de cartórios. "É uma afronta ao bolso dos consumidores", disse.
O deputado disse ainda que o governo quer aumentar para beneficiar o TJ. "Na tabela anterior o TJ não levava muita vantagem e agora entendo porque o governador disse que temos que ajudar o judiciário que já tem um orçamento grandioso. Esse aumento para mim é um desrespeito ao cidadão. Pelo amor de Deus essa é a vez de mostrarmos que esse parlamento não se renderá à essa MP que desrespeita o povo sofrido do Tocantins", disse.
Em seguida do deputado do PT, José Roberto Forzani disse que há uma estratégia por parte do governo para que a sociedade não seja ouvida sobre os assuntos. Ele disse que votará contra a MP. “Sou contrário a essa tabela que foi apresentada aqui que é só para enricar os cartorários e jogar dinheiro no TJ”, disse.
O deputado e presidente interino da AL, Osíres Damaso frisou que a MP não pode ficar parada e que a questão será decidida no voto. Sobre a não realização da audiência pública ele frisou que o pedido foi apresentado quando não tem mais tempo hábil.
