Com o objetivo de discutir e aperfeiçoar o texto da Medida Provisória 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, parlamentares e membros da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP, aprovaram requerimento para realização de reunião de audiência pública, que acontecerá na próxima terça-feira, 18.
Segundo o presidente da Comissão Mista, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), serão convidados para participar da reunião o Ministro da Reforma Agrária, deputado Pepe Vargas, a ministra do desenvolvimento social e combate à fome, Tereza Campelo, o diretor da Conab, João Intini, o coordenador geral do GC fome do Ministério das Relações Exteriores, ministro Milton Rondó, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes e representantes de organizações sociais, Alexandre Conceição, Via Campesina, Alberto Broch da Contag e Marcos Rochinski da Fetraf.
Júnior Coimbra afirmou que o relator da MP 636/2013, senador Welligton Dias (PT-PI), deseja ouvir representantes do governo e das entidades que representam os assentados para construir o seu parecer sobre a matéria. “Será um debate com o objetivo de aperfeiçoar o texto”.
De acordo com a MP, serão perdoados créditos destinados à manutenção das famílias no início de um assentamento de Reforma Agrária (apoio inicial, alimentação, fomento agrícola, entre outros), concedidos desde outubro de 1985, cujos valores corrigidos a uma taxa de 0,5% ao ano não ultrapassem R$ 10 mil por beneficiário.
As dívidas acima desse valor poderão ser pagas com rebate (desconto) de 80% sobre o saldo devedor, mais um desconto fixo de R$ 2 mil. A soma de rebate e desconto fixo não pode ser superior a R$ 12 mil. A MP prevê ainda a possibilidade de renegociação de dívidas com normas a serem fixadas em regulamento, inclusive com a concessão de bônus de adimplência.
Como medida provisória tem força de lei, os benefícios previstos na MP 636/2013 já estão valendo, mas precisarão ser confirmados em votação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Júnior Coimbra acredita que o parecer final poderá ser lido na Comissão no dia 26.
