Embora o Tribunal de Justiça não confirme ainda o fechamento de mais de nove comarcas alguns sindicatos da área já se mobilizam contra a medida. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Roberto Faustino em entrevista ao Conexão Tocantins disse que os servidores estão preocupados com a reorganização da mão de obra e da forma de trabalho do judiciário que está sendo planejada.
Ele conta que a categoria ainda não teve acesso às alterações que devem ser feitas. “Somos completamente contra. Visando economia o Tribunal quer desinstalar juizados e Palmas e comarcas. Será que não vão ouvir a sociedade?”, questionou. Ele demonstrou preocupação principalmente com cidades pequenas onde as comarcas atendem também a zona rural. “ Lá em Aurora mesmo estão cogitando desinstalar e eu pergunto: onde o povo da zona rural e das cidades vizinhas serão atendidas? Em Taguatinga?”, frisou.
A maior preocupação do Sindicato é com a mudança no regime remuneratório dos trabalhadores da área. “ Isso pode trazer impactos graves na remuneração dos servidores e não podemos regredir com relação aos direitos já conquistados”, frisou sem descartar uma mobilização da categoria contra as possíveis alterações.
O sentimento é o mesmo para o Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça presidido por Janivaldo Ribeiro. Ele disse ao Conexão Tocantins que já oficializou a preocupação do Sindicato com tal alteração. Nesta terça-feira, 18, houve uma reunião para discutir o assunto. “Entendemos que a desinstalação das comarcas não contribui para a efetividade da justiça, uma vez q alem de você deixa de levar a justiça aos menos favorecidos”, frisou. Ele disse ainda que vai mobilizar as comarcas que podem ser extintas contra tal medida.
O assunto também foi criticado por vários deputados na Assembleia Legislativa que questionaram o TJ sobre a cogitação com relação à extinção das comarcas.
O Tribunal de Justiça informou ao Conexão Tocantinsque não vivencia qualquer crise financeira, tampouco institucional e explicou que as alterações estão em fase de estudo. “A Comissão Especial designada pelo Tribunal de Justiça para elaborar minuta do anteprojeto do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins – COJE tem por escopo a modernização da estrutura do Poder Judiciário, objetivando a melhoria dos índices de eficiência sem a subtração de direitos, mas apenas equalizando a distribuição da carga de trabalho”, informou o órgão.
A corte argumenta também que essa reformulação visa adequar a organização judiciária ao processo eletrônico, de modo a aprimorar o acesso a justiça, além de seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que tem editado normativos, a exemplo da Resolução nº 184, de dezembro de 2013, indicando a necessidade de aperfeiçoamento dos modelos alocativos de recursos humanos e orçamentários.
