Representantes do Sojusto - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins se reuniram na manhã desta terça-feira, 12, com o presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, para solicitar o apoio da Ordem contra o fim do cargo de Oficial de Justiça.
De acordo com o presidente do Sindicato, Roberto Faustino Lima, que na audiência estava acompanhado dos oficiais de justiça José Carlos Pereira, de Palmas, e Sebastião Tomaz de Aquino, de Porto Nacional, a Asmeto – Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, sugeriu por meio de ofício ao Tribunal de Justiça do Tocantins, a extinção do cargo.
Os oficiais questionam qual seria a razão para o fim do cargo, bem como mudança na nomenclatura e no Regime Remuneratório. Defendem ainda que caso as especulações sobre o fim do cargo se confirmem a sociedade será a principal impactada.
Segundo os representantes do Sindicato atualmente todos os oficiais são bacharéis em direito, o que os tornam imparciais e aptos a exercerem a função e sanar dúvidas diante das partes. Outro argumento citado é que muitos dos acadêmicos que buscam ingressar na carreira jurídica, se frustrariam.
Conforme os Oficiais, não há como negar os avanços do processo eletrônico, e diante disto a magistratura apresenta-se em contradição, tendo em vista a necessidade de mais oficiais para execução do mandado. Os sindicalistas esperam que a OAB defenda a categoria junto ao TJTO, diante da reformulação do Código de Organização Judiciária.
O presidente da OAB afirmou que apresentará todas as demandas da categoria ao TJTO. Segundo Brandão, a advocacia é parte interessada no trabalho do oficial, uma vez que o advogado, na maioria dos casos, só tem êxito diante da atuação deste profissional.
Dados
No Tocantins, em 42 comarcas, atualmente existem 203 oficiais de justiça que atendem os 139 municípios. Destes, por motivos de doença, cerca de 15% estão afastados de suas atribuições. O Sindicato defende que as péssimas condições de trabalho, assim como a sobrecarga de trabalho influenciaram nestes afastamentos.
