O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) não concorda e critica a relação de vagas apresentadas na última quinta-feira, 29, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) em edital do “Concurso de Remoção”, para servidores de 1ª Instância, publicadas no Diário da Justiça por meio do Edital Nº 101.
Ao todo são 58 vagas disponíveis, sendo 13 para Oficiais de Justiça, destinadas para 13 Comarcas, ou seja, uma para cada unidade: Goiatins, Alvorada, Ananás, Araguaçu, Filadélfia, Paranã, Araguaína, Miracema do Tocantins, Tocantinópolis, Paranã, Peixe, Araguatins e Colinas do Tocantins. O presidente do Sindicato, Roberto Faustino, parabeniza o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, pela iniciativa há tempos esperada por todos os servidores do Judiciário, mas afirma que as vagas para Oficiais de Justiça não condiz com a realidade e nem o esperado pela categoria.
"Esse concurso há anos vem sendo sonhado pelos servidores do Judiciário, em especial os Oficiais, uma vez que o último edital saiu há 7 anos, ainda em 2008. Ficamos felizes com a publicação do certame interno, agradecemos e parabenizamos a presidência do TJ. Mas no caso dos Oficiais o número de vagas e disposição de Comarcas não é a que esperávamos, muitos fóruns possuem vagas e ficaram de fora da lista e queremos que o TJ reveja isso. Uma outra problemática é que nas remoções/disposições para outras Comarcas, o TJ não declara a vacância do carga na Comarca de origem. Temos Comarcas que não tem Oficial de Justiça titular visto os da Comarca estarem a disposição de outras", afirmou Faustino ao reforçar que o Sindicato já está se mobilizando para buscar a retificação do edital.
Concurso de Remoção
As inscrições serão realizadas no prazo de 10 dias corridos e foram abertas nesta última terça-feira, 3 de novembro. As mesmas deverão ser feitas em formulário próprio no site do TJTO. Ao se inscrever, o servidor deverá indicar a ordem preferencial de até três comarcas de seu interesse nas quais haja cargo vago correspondente ao que ocupa em caráter efetivo.
Pode participar o servidor efetivo ou estabilizado dos cargos de Escrivão Judicial, Oficial de Justiça Avaliador e Contador/Distribuidor (nível superior) e Técnico Judiciário (Atendente Judiciário, Escrevente ou Porteiro dos Auditórios/Depositário, de nível médio).
O edital ainda traz uma relação de critérios de impedimentos para a inscrição, não podendo concorrer, por exemplo, servidores em licença de saúde; servidor que tiver sofrido penalidade disciplinar (advertência no último ano ou de suspensão nos últimos dois anos) e também se tiver anotação de faltas injustificadas em seu dossiê, dentre outros.
A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO analisará esses critérios para declarar o servidor habilitado ou não. A relação dos habilitados será divulgada pela Presidência em edital publicado no Diário da Justiça. Os candidatos serão classificados de acordo com a opção e o número de vagas ofertadas. A Diretoria de Gestão de Pessoas também apurará o tempo de serviço para esta remoção em dias corridos, contados até a data de abertura do edital.
Vagas Disponíveis
Atendente Judiciário: 3 vagas
Colinas (1) - Gurupi (1) - Porto Nacional (1)
Contador Distribuidor: 3 vagas
Araguacema (1) - Peixe (1) - Palmas (1)
Escrevente: 20 vagas
Novo Acordo (1) - Ananás (4) - Itaguatins (1) - Natividade (1) - Arraias (1) - Colinas (1) - Dianópolis (2) - Guaraí (2) - Palmas (4) - Paraiso do Tocantins (1) - Taguatinga (1) -Tocantinópolis (1)
Escrivão Judicial: 19 vagas
Goiatins (2) - Wanderlândia (1) - Cristalândia (1) - Filadélfia (1) - Itaguatins (1) - Miranorte (1) - Araguaína (1) - Arraias (1) - Colinas (1) - Guaraí (1) - Gurupi (1) - Palmas (2) - Pedro Afonso (1) - Porto Nacional (1) - Taguatinga (1) - Tocantinópolis (2)
Oficial de Justiça Avaliador: 13 vagas
Goiatins (1) - Alvorada (1) - Ananás (1) - Araguaçú (1) - Filadélfia (1) - Paranã (1) - Araguaína (1) - Miracema do Tocantins (1) - Tocantinópolis (1) - Paranã (1) - Peixe (1) - Araguatins (1) - Colinas (1). (Com informações TJTO)
