O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Oziel Pereira dos Santos, é citado no inquérito policial instaurado a fim de apurar suposta prática de crime contra o sistema financeiro praticado por dirigentes do antigo Ipetins hoje denominado Igeprev. O inquérito da Polícia Federal, conforme o Conexão Tocantins teve acesso, apura a transferência de R$ 20 mi e de mais R$ 10 mi para a conta do tesouro estadual em janeiro e junho de 2000 sem qualquer acréscimo de correção monetária ou juros. O inquérito foi aberto na Polícia Federal em 15 de maio de 2007 e é assinado pelo delegado Antônio Glautter de Azevedo Morais. Em junho os autos foram encaminhados para a 2ª vara.
Oziel, nos bastidores, é cotado para uma possível indicação como conselheiro do Tribunal de Contas pelo critério de merecimento mesmo pesando contra ele acusações tão graves.
O Ministério Público Federal sustentou que a competência jurisdicional do inquérito era do Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função já que Oziel já era membro do Ministério Público de Contas (MPC) e o juiz José Godinho Filho decidiu pela incompetência da atuação da justiça federal no Caso. A Ação está parada no Supremo Tribunal Federal - não se sabe porquê - e tem como relator o ministro Cesar Peluso. A última movimentação foi em 2012.
No inquérito foi anexado ainda o laudo pericial a pedido da Polícia Federal que realizou exame e análise de documentação e avaliação dos prejuízos sofridos pelo Igeprev em razão da restituição, sem qualquer acréscimo legal, do montante de R$ 30 mi. O laudo assinado por dois peritos concluiu que o prejuízo ocorrido pela disponibilização dos valores sem compensação financeira foi de R$ 8.058.222,63 mi.
Nos autos constam as ordens bancárias subscritas por João Carlos da Costa, Edmilson Dantas e Jesus Luiz de Assunção determinando a transferência e posterior restituição dos valores ao Igeprev.
Em 2006 o então presidente do Igeprev, Joel Rodrigues Milhomem, encaminhou ofício ao promotor de Justiça, Ricardo Alves Domingues informando sobre as transferências de recursos previdenciários ocorridas no órgão nas gestões anteriores. Ele informou que Oziel Pereira dos Santos quando era presidente interino do então Ipetins solicitou ao governador da época, Siqueira Campos (PSDB), a transferência da conta de investimento do Igeprev no valor de R$ 16 mi para a conta única do Estado.
Ele disse ainda que os documentos que autorizaram as transferências restringiram-se a informar que se tratava de autorização para efetivar os pagamentos relacionados, mencionando nas notas de liquidação a finalidade de empréstimo para conta única do tesouro e transferência de recursos. “Inicialmente podemos verificar que os recursos foram retirados da conta do Instituto de Previdência, para a conta do tesouro, contudo não temos, neste momento, condições de informar a destinação final desse montante”, admite.
Ao prestar as informações o então presidente Joel Milhomem citou uma transferência de R$ 30 mi informando ainda que o montante retirado do órgão retornou para os cofres do Instituto. A responsável pela gestão na época era a Secretaria Estadual da Fazenda. “Para que possamos ter uma ideia dos prejuízos causados pela retirada desses recursos da conta do instituto, podemos considerar como parâmetro de rentabilidade, o CDI, Certificado de Depósito Interbancário, que é o bencharmark da maioria das aplicações financeiras em fundos de investimentos, modalidade de aplicação autorizada à época para os Institutos de Previdência pelo Conselho Monetário Nacional. Referidos recursos atualizados até 20/009/2000, data em que os R$ 30 milhões retornaram aos cofres deste instituto totalizariam R$ 33.162.745,94, e atualizando os rendimentos que não retornaram aos cofres deste instituto, apura-se um prejuízo de R$ 8.510.768,82 atualizados até 31 de julho de 2006”, detalhou o então presidente.
