O deputado César Halum (PRB), cobrou nesta quinta-feira (24), a isenção de tributos sobre os medicamentos, e solicitou à presidência da Câmara a apreciação da PEC 301/13, que extingue os impostos sobre esses produtos e os insumos utilizados na produção e comercialização. “A gente observa o governo desonerar vários setores da economia, por exemplo, isentar fábricas de automóveis para colocar mais carros nas ruas, mas não vemos a boa vontade para isentar de tributos os medicamentos. Na maioria dos países de primeiro mundo os remédios são isentos de tributos. Medicamentos salvam vidas”, destacou.
O republicano que é membro da Comissão Especial, da Câmara, para a desoneração de medicamentos, encomendou um levantamento à Receita Federal sobre o total de recursos arrecadados pela União com medicamentos. Só em 2010, mais de R$ 3,3 bilhões foram recolhidos em taxas como o IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Física), Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), Imposto sobre a Importação e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O objetivo, segundo ele, é ampliar o acesso da população a esses produtos. “Dessa forma, todo e qualquer brasileiro que necessitar fazer uso de medicamentos poderá adquiri-lo por um preço infinitamente menor do que os praticados atualmente”, explicou o deputado.
Para Halum, o corte dos impostos faria pouca diferença no Orçamento da União. O valor vindo dos medicamentos representa 0,16% do total arrecadado. “Já existe o controle de preços sobre medicamentos. A tributação deve ser aplicada aos produtos supérfluos, não sobre os que lidam com a saúde, com a vida das pessoas. Ninguém compra remédio porque quer, mas sim porque precisa. Há famílias que gastam mais de R$ 2 mil por mês com remédios de uso continuo. Isso é um absurdo”, afirmou o deputado.
A matéria, que tramita de forma especial, foi apensada à PEC 491/2010 e está sujeita à apreciação do Plenário.
