A Justiça suspendeu por seis meses os autos da Ação Civil Pública contra o município de Palmas, que visava compelir o poder público municipal a atender a demanda de cerca de cinco mil vagas nos Centros de Educação Infantil da Capital (CMEIs), de forma progressiva, até o ano de 2016. A decisão foi proferida em audiência realizada no último dia 15 de abril, no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, com a presença de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, autores da ação, além de representantes do Município.
Após a audiência, o Juizado da Infância e Juventude entendeu que a Prefeitura de Palmas vem buscando solucionar a questão, ampliando o número de vagas com a inauguração de novas unidades educacionais. Além da suspensão do processo por período determinado, a Justiça ainda determinou que os pedidos individuais por vagas nos CMEIs, ao invés de serem levados a juízo, devem ser encaminhados à Secretaria Municipal da Educação (Semed) para inscrição no Sistema On Line de Cadastro da Educação Infantil (Socei). Segundo a decisão, os cadastrados no Sistema deverão ter expectativa de matrícula no prazo máximo de seis meses.
A Secretaria Municipal da Educação informou que entrarão em funcionamento no próximo mês de maio os Centros de Educação Infantil Carrossel, na quadra 405 Sul, Pequenos Brilhantes, na 403 norte (Arno 41), e Pequeninos do Cerrado, na 1306 Sul (Arse 132). Estão previstos ainda para este semestre mais duas unidades: CMEI Sementinhas do Saber – Setor Santa Fé, e Castelo Encantado, no Setor Lago Sul. Todas essas unidades em funcionamento vão atender mais de 1.500 crianças.
A secretária da educação, professora Berenice Barbosa, destacou que a Prefeitura também já conseguiu alocar recursos junto ao Governo Federal para construção de sete unidades do Pró-Infância, que serão licitados ainda este ano. Ela explicou que este programa possibilitará ao Município a oferta de aproximadamente 1.700 vagas. “Desta forma, a Semed reitera seu compromisso com a educação de Palmas”, disse Berenice.
Ainda de acordo com a secretária, outra alternativa colocada em prática pela Semed para criar vagas na Educação Infantil foi o reordenamento escolar, que permitiu o aproveitamento de vagas ociosas nas escolas do Ensino Fundamental e, com isso, a implantação das Escolas da Infância. Atualmente 15 escolas atendem esse segmento possibilitando, desta forma, a oferta de mais de 1.550 novas vagas na Escola da Infância. (Secom Palmas)
